Execução Fiscal 0023988-36.2020.8.19.0037 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.113,00

Órgão julgador

Juízo da Central de Dívida Ativa da Comarca de Nova Friburgo

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Execução Fiscal · Nova Friburgo Central de Divida Ativa

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

NELIO GARCIA TERRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HUDSON TEIXEIRA THURLER

OAB/RJ 212135·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 19:29

Juntada de íntegra do processo

29/04/2026, 19:29

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

29/04/2026, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal para cobrança de foro./r/r/n/nRealizada a penhora on line com resultado positivo integral, o executado ofereceu embagos à execução, que restaram julgados improcedentes com sentença transitada em julgado./r/r/n/nÉ o relatório. Decido./r/r/n/nTrata-se de execução fiscal na qual ocorreu a penhora integral do valor em execução, através do sistema SISBAJUD./r/r/n/nHouve a interposição de embargos à execução, pela parte executada./r/r/n/nOs embargos foram julgados improcedentes, por sentença transitada em julgado./r/r/n/nAssim, impõe-se o prosseguimento da execução, com a conversão em renda dos valores penhorados./r/r/n/nIsto posto, CONVERTO a PENHORA EM RENDA e JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos arts. 156, VI do CTN e 924, II do CPC./r/r/n/nExpeça-se GRERJ para pagamento das despesas processuais devidas ao TJRJ./r/r/n/nExpeça-se mandado de pagamento do valor correspondente ao crédito tributário e honorários advocatícios em favor do Município e do Fundo Especial da Procuradoria do Município, repectivamente./r/r/n/nDespesas processuais e honorários advocatícios já incluídos na planilha que fundamentou a penhora on line./r/r/n/nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

23/01/2025, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2026, 19:29

DESPACHO

•29/04/2026, 19:29

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

DESPACHO

•29/04/2026, 19:29

DESPACHO

•29/04/2026, 19:29

DESPACHO

•29/04/2026, 19:29

DESPACHO

•29/04/2026, 19:29

SENTENÇA

•29/04/2026, 19:29

SENTENÇA

•29/04/2026, 19:29