Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0811460-35.2022.8.19.0014 - TJRJ | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Sétima Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 00:46

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 14:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:39

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 11:34

Decorrido prazo de DIEGO FERNANDO DE FRANCA DIAS em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 01:29

Juntada de Petição de ciência

30/05/2025, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 05:29

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/05/2025, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 05:29

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/05/2025, 05:29

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 13:31

Todas as movimentações(90)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 00:46

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 14:53

Documentos

Decisão

•22/01/2025, 13:38

Decisão

•12/11/2024, 16:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:39

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 11:34

Decorrido prazo de DIEGO FERNANDO DE FRANCA DIAS em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 01:29

Juntada de Petição de ciência

30/05/2025, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 05:29

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/05/2025, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 05:29

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/05/2025, 05:29

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 13:28

Expedição de Ofício.

26/05/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 12:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:56

Decorrido prazo de DIEGO FERNANDO DE FRANCA DIAS em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 00:21

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0811460-35.2022.8.19.0014. REQUERENTE: ARISTIDES MACHADO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Index. 165487915 – Proceda-se às alterações necessárias. Diante da concordância manifestada pela parte exequente (index. 164768221), ACOLHO a impugnação constante do index. 158006743 e HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo executado no valor de R$ 11.746,33. Condeno a exequente em honorários de sucumbência no cumprimento de sentença em 10% sobre o excesso apontado, cuja exigibilidade fica suspensa diante da gratuidade de justiça deferida. Preclusa, expeça-se a prévia do precatório. Não havendo impugnação, expeça-se o precatório definitivo. Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de janeiro de 2025. ARYANNA NATASHA PORTO DE GODOI Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 DECISÃO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 19:09

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 19:09

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:18

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0811460-35.2022.8.19.0014. REQUERENTE: ARISTIDES MACHADO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Index. 165487915 – Proceda-se às alterações necessárias. Diante da concordância manifestada pela parte exequente (index. 164768221), ACOLHO a impugnação constante do index. 158006743 e HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo executado no valor de R$ 11.746,33. Condeno a exequente em honorários de sucumbência no cumprimento de sentença em 10% sobre o excesso apontado, cuja exigibilidade fica suspensa diante da gratuidade de justiça deferida. Preclusa, expeça-se a prévia do precatório. Não havendo impugnação, expeça-se o precatório definitivo. Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de janeiro de 2025. ARYANNA NATASHA PORTO DE GODOI Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 DECISÃO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 13:38

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/01/2025, 13:38

Conclusos para decisão

21/01/2025, 17:40

Juntada de Petição de petição

11/01/2025, 09:00

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 00:20

Publicado Intimação em 19/12/2024.

19/12/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 18:50

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 18:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/12/2024, 18:47

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 00:10

Publicado Intimação em 14/11/2024.

14/11/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 16:54

Outras Decisões

12/11/2024, 16:54

Conclusos para decisão

08/11/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 10:29

Recebidos os autos

16/10/2024, 16:53

Juntada de Petição de termo de autuação

16/10/2024, 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

18/06/2024, 19:05

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 17:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:34

Decorrido prazo de RACHEL DE CARVALHO REZENDE em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:11

Juntada de Petição de contra-razões

07/03/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 15:41

Juntada de Petição de apelação

13/12/2023, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 00:19

Publicado Intimação em 28/11/2023.

28/11/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

26/11/2023, 17:08

Julgado procedente em parte do pedido

26/11/2023, 17:08

Conclusos ao Juiz

21/11/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 15:20

Juntada de Petição de petição

15/11/2023, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 16:15

Conclusos ao Juiz

03/10/2023, 11:47

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 17:00

Outras Decisões

13/07/2023, 21:40

Conclusos ao Juiz

19/04/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 14:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:26

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 14:32

Decretada a revelia

23/02/2023, 14:03

Conclusos ao Juiz

23/02/2023, 09:29

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 09:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 15:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

27/10/2022, 15:55

Conclusos ao Juiz

25/10/2022, 18:55

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 18:54

Distribuído por sorteio

25/10/2022, 17:48

Outros documentos

•16/10/2024, 16:53

Acórdão

•16/10/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 15:49

Sentença

•26/11/2023, 17:08

Despacho

•26/10/2023, 16:15

Outros documentos

•19/07/2023, 17:00

Decisão

•13/07/2023, 21:40

Outros documentos

•23/03/2023, 11:09

Decisão

•23/02/2023, 14:03

Despacho

•27/10/2022, 15:55