Tutela Antecipada Antecedente 0003851-37.2024.8.19.0055 - TJRJ | JusConsulta

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Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 17:27

Juntada de petição

27/11/2025, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 08:46

Conclusão

10/04/2025, 08:46

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 08:46

Juntada de petição

10/03/2025, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. Comprove-se a hipossuficiência econômica e financeira invocada, por documentos idôneos, tais como comprovante de rendimentos, CTPS, extrato de benefício previdenciário, sob pena de indeferimento do benefício de gratuidade de justiça postulado e da possibilidade de diferimento do recolhimento das custas e despesas./r/n2. EMENDE-SE a petição inicial, em peça ÚNICA, ORGANIZADA e SUBSTITUTIVA, em 15 dias úteis, sob pena de indeferimento por inépcia, para dela fazer constar pedidos e causa de pedir compreensíveis, já que não é possível extrair o que se pretende na atual redação;/r/n3. Esclareça sobre a sociedade CNPJ nº 42.418.624-0001-73 e pertinência temática com os fatos objeto da causa, ante, notadamente, o princípio da relatividade do processo, segundo o qual este apenas pode alcançar a esfera jurídica dos sujeitos processuais./r/n4. Atente o(a) ilustre patrono(a) quanto à adequada e precisa INDIVIDUALIZAÇÃO, NOMEAÇÃO e INDEXAÇÃO das peças processuais digitalizadas e vinculadas ao feito, a fim de viabilizar a precisa localização dos documentos juntados, juntando-se novamente se necessário./r/n5. Atente o(a) ilustre patrono(a) quanto à ORIENTAÇÃO e NITIDEZ das peças processuais digitalizadas e vinculadas ao feito, a fim de viabilizar a adequada compreensão dos elementos de convicção, juntando-se novamente se necessário;/r/n6. Certifique a serventia se a CLASSIFICAÇÃO do feito atribuída por ocasião da distribuição corresponde à pretensão deduzida, e, havendo desconformidade, regularize-se, certificando-se.

23/01/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 15:26

Conclusão

06/12/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 15:19

Retificação de Classe Processual

06/12/2024, 14:55

Apensamento

06/12/2024, 14:40

Distribuição

29/11/2024, 11:56

Documentos

Documento

•23/02/2026, 19:50

Documento

•16/01/2026, 19:04