Agravo em Recurso Especial 0024609-77.2019.8.19.0066 - TJRJ | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Volta Redonda 2 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Quarta Camara de Direito Privado (antiga 5ª Câmara Cível)

Partes do Processo

COSTA LIMA COMERCIO DE PISCINAS LTDA

CNPJ

Autor

ANDERSON DE ALMEIDA LAZARONI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL MEIRA BECKENKAMP

OAB/RJ 134904·CPF·Representa: Autor

LUCAS HENRIQUE PEREIRA

OAB/RJ 225478·CPF·Representa: Autor

ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU

OAB/RJ 115252·CPF·Representa: Réu

ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR

OAB/RJ 153393·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

16/04/2026, 14:33

Transitado em Julgado em 16/04/2026

16/04/2026, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2026

20/03/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2026, 01:00

Não conhecido o recurso de COSTA LIMA COMERCIO DE PISCINAS LTDA

17/03/2026, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2026

17/03/2026, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

09/02/2026, 17:47

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/02/2026, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

26/01/2026, 10:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/03/2026, 21:00

-

•26/01/2026, 10:19

-

•26/01/2026, 10:19

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/01/2026, 10:19

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/01/2026, 10:19

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•26/01/2026, 10:19

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•26/01/2026, 10:19

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/01/2026, 10:19

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•26/01/2026, 10:19

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•26/01/2026, 10:19

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•26/01/2026, 10:18

Todos os documentos(35)

DECISÃO TERMINATIVA

•17/03/2026, 21:00

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•26/01/2026, 10:19

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•26/01/2026, 10:19

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/01/2026, 10:19

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/01/2026, 10:19

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•26/01/2026, 10:19

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•26/01/2026, 10:19

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/01/2026, 10:19

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•26/01/2026, 10:19

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•26/01/2026, 10:15