Procedimento Comum Cível 0928315-68.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital

Partes do Processo

REGINA HELENA PONTES DOS SANTOS

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

LEO PEREIRA ROSA

OAB/RJ 125032·CPF·Representa: Autor

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

REGINA HELENA PONTES DOS SANTOS

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO S.A

Terceiro

AGUAS RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE S.A

Terceiro

CONCESSIONARIA AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS

Terceiro

AGUAS DO RIO 4,

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. (AGUAS DO RIO) SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE

Terceiro

AGUAS DO RIO SANEAMENTO S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ("AGUAS DO RIO")

Terceiro

TELEFONE (19) 3459-8300

Terceiro

[email protected]

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Terceiro

FOZ AGUAS

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A.

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RI0

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO4

Terceiro

AGUAS DO RIO 1

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE 4 S/A.

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ("AGUAS DO RIO")

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A 42310775001347

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE SA

ALCUNHA

AGUAS DO RIO 4

CNPJ

Reu

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

16/03/2026, 14:41

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 14:41

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 14:41

Juntada de Petição de certidão de migração

16/03/2026, 14:41

Decorrido prazo de LEO PEREIRA ROSA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 02:23

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:55

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:55

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 13:50

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 13:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/02/2026, 12:12

Conclusos ao Juiz

26/01/2026, 13:39

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 01:37

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 15:28

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 14:46

Todas as movimentações(54)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

16/03/2026, 14:41

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 14:41

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 14:41

Juntada de Petição de certidão de migração

16/03/2026, 14:41

Decorrido prazo de LEO PEREIRA ROSA em 25/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•02/02/2026, 12:12

Despacho

•03/10/2025, 15:22

26/02/2026, 02:23

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:55

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:55

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 13:50

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 13:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/02/2026, 12:12

Conclusos ao Juiz

26/01/2026, 13:39

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 01:37

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 15:28

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 01:19

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:19

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 15:22

Conclusos ao Juiz

02/10/2025, 11:54

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:41

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 16:34

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 00:46

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 12:42

Juntada de Petição de contestação

14/05/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 11:25

Juntada de aviso de recebimento

24/04/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 14:33

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:18

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 13:41

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/01/2025, 13:41

Conclusos para decisão

22/01/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 00:02

Publicado Intimação em 02/10/2024.

02/10/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 18:23

Conclusos ao Juiz

30/09/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 14:25

Distribuído por sorteio

26/09/2024, 13:52

Decisão

•22/01/2025, 13:41

Despacho

•30/09/2024, 18:23