Tutela Antecipada Antecedente 0800974-98.2025.8.19.0203 - TJRJ

Tutela Antecipada Antecedente 0800974-98.2025.8.19.0203 - TJRJ | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800974-98.2025.8.19.0203. REQUERENTE: EDUARDO FERRAZ VILELA SCHROEDER - ME REQUERIDO: ESTEVAO BARBOSA PINHO, LUCAS BARBOSA MATHEUS PINHO, GABRIEL LIMA BARBOSA PINHO, MANOSGEL ALIMENTOS LTDA. a) Considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 139, II, CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias (art. 370, parágrafo único, CPC). Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, conferirá maior fluidez e celeridade ao processo, além de não acarretar nenhum prejuízo para as partes (art. 283, CPC) podendo ser posteriormente obtida a composição ou mesmo designada audiência com tal finalidade, valorizando-se o princípio da rápida solução dos litígios, caso AMBAS as partes requeiram, podendo, ainda, eventual acordo vir através de proposta expressa. Deixo de designar, por ora, audiência de mediação/conciliação. b) Citem-se os réus, por meio eletrônico (art. 246 do CPC, observando-se as cautelas dos artigos 5º e 6º, da Lei 11.419/2006) ou pela via postal (art. 248 do CPC) ou por OJA (art. 249 do CPC). Faça constar do mandado a advertência de que o prazo para oferecimento da contestação será de 15 (quinze) dias, contados do dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou ao término do prazo para que a consulta se dê, quando a citação for eletrônica (art. 335, III c/c art. 231, V, ambos do CPC); ou, data de juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação for pelo correio (art. 335, III, c/c art. 231, I, ambos do CPC); ou da data da juntada do mandado cumprido (art. 335, III, c/c art. 231, II, ambos do CPC), quando a citação for por Oficial de Justiça. c) Deverão ser advertidos os réus que a não apresentação de defesa no prazo legal acarretará a REVELIA, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato afirmadas pela parte autora (art. 344, CPC). d) Sem prejuízo, intimem-se os réus para que se manifestem sobre o pleito de urgência, no prazo de 5 dias. e) Decorrido o prazo apontado no item “d”, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos para apreciação do pedido de tutela provisória de urgência. RIO DE JANEIRO, 21 de janeiro de 2025. ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz Substituto Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DESPACHO Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)

23/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Publicado Intimação em 30/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Acolhidos

Conclusos ao Juiz

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

Publicado Intimação em 25/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Conclusos ao Juiz

Decorrido prazo de MANOSGEL ALIMENTOS LTDA. em 05/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTEVAO BARBOSA PINHO em 12/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(72)