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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói

Partes do Processo

ANTONIO ATALLA

CPF

Autor

ANA RITA LOBACK ATALLA

CPF

Autor

FUNDACAO SUDAMERIS

CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELOISA MASCARENHAS GALAXE RODRIGUES

OAB/RJ 105626·CPF·Representa: Autor

DARCILENE RABELO DOS SANTOS

OAB/RJ 115256·CPF·Representa: Autor

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI

OAB/SP 130291·CPF·Representa: Réu

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI

OAB/SP 256755·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

15/05/2026, 12:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DARCILENE RABELO DOS SANTOS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELOISA MASCARENHAS GALAXE RODRIGUES em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA RITA DOS REIS PETRAROLI em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO SUDAMERIS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contra-razões

28/04/2026, 16:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

02/04/2026, 00:36

Publicação - Publicado Intimação em 01/04/2026.

02/04/2026, 00:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 17:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 17:45

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 17:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de habilitação nos autos

22/01/2026, 14:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DARCILENE RABELO DOS SANTOS em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:41

Todas as movimentações(115)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

15/05/2026, 12:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DARCILENE RABELO DOS SANTOS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELOISA MASCARENHAS GALAXE RODRIGUES em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:40

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2026, 17:43

DECISÃO

•13/11/2025, 18:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA RITA DOS REIS PETRAROLI em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO SUDAMERIS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contra-razões

28/04/2026, 16:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

02/04/2026, 00:36

Publicação - Publicado Intimação em 01/04/2026.

02/04/2026, 00:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 17:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 17:45

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 17:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de habilitação nos autos

22/01/2026, 14:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DARCILENE RABELO DOS SANTOS em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contra-razões

09/12/2025, 17:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DARCILENE RABELO DOS SANTOS em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 01:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de apelação

20/11/2025, 15:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:26

Publicação - Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 12:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 12:28

Não conhecidos os embargos de declaração

13/11/2025, 18:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contra-razões

07/11/2025, 16:49

Publicação - Publicado Intimação em 03/11/2025.

05/11/2025, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

29/10/2025, 15:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 15:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 15:30

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

29/10/2025, 15:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DARCILENE RABELO DOS SANTOS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de apelação

03/10/2025, 17:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de embargos de declaração

19/09/2025, 19:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:21

Publicação - Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:17

Publicação - Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 14:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 14:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 10:29

Julgado procedente o pedido

10/09/2025, 10:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

14/08/2025, 14:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELOISA MASCARENHAS GALAXE RODRIGUES em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 01:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 17:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 00:15

Publicação - Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 00:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 13:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 13:19

Outras decisões

19/05/2025, 15:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

16/05/2025, 17:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DARCILENE RABELO DOS SANTOS em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 19:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 17:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:18

Publicação - Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0806719-17.2024.8.19.0002. AUTOR: ANTONIO ATALLA, ANA RITA LOBACK ATALLA RÉU: FUNDACAO SUDAMERIS, BANCO SANTANDER (BRASIL) S A index 144604737: A parte autora. NITERÓI, 21 de janeiro de 2025. CRISTIANE DA SILVA BRANDAO LIMA Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 5º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)

23/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 14:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 11:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/01/2025, 12:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 18:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DARCILENE RABELO DOS SANTOS em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 12:36

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

27/08/2024, 22:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 15:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DARCILENE RABELO DOS SANTOS em 17/05/2024 23:59.

19/05/2024, 00:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 11:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 17:18

Juntado(a) - Juntada de aviso de recebimento

16/04/2024, 13:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 12:12

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

15/04/2024, 12:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 11:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

15/04/2024, 11:32

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 20:17

Juntado(a) - Habilitação nos Autos

28/03/2024, 16:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELOISA MASCARENHAS GALAXE RODRIGUES em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DARCILENE RABELO DOS SANTOS em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:11

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2024, 23:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/03/2024, 22:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 13:12

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/03/2024, 16:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

04/03/2024, 15:43

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

04/03/2024, 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de certidão

04/03/2024, 11:51

Juntado(a) - Petição Inicial

01/03/2024, 22:16

Distribuído por sorteio

01/03/2024, 22:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros anexos

01/03/2024, 22:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros documentos

01/03/2024, 22:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros documentos

01/03/2024, 22:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros documentos

01/03/2024, 22:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros anexos

01/03/2024, 22:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros documentos

01/03/2024, 22:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros documentos

01/03/2024, 22:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros documentos

01/03/2024, 22:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros documentos

01/03/2024, 22:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)

01/03/2024, 22:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)

01/03/2024, 22:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)

01/03/2024, 22:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de documento de identificação

01/03/2024, 22:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de comprovante de residência

01/03/2024, 22:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de documento de identificação

01/03/2024, 22:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros documentos

01/03/2024, 22:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de documento de identificação

01/03/2024, 22:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)

01/03/2024, 22:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros documentos

01/03/2024, 22:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros documentos

01/03/2024, 22:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de documento de identificação

01/03/2024, 22:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)

01/03/2024, 22:04

SENTENÇA

•10/09/2025, 10:29

DECISÃO

•19/05/2025, 15:08

DESPACHO

•22/01/2025, 11:02

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2024, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2024, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2024, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2024, 14:56

DECISÃO

•07/03/2024, 16:54