Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802774-32.2024.8.19.0031 - TJRJ | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 49.263,90

Órgão julgador

4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

Partes do Processo

LEONINA SOARES MAXIMO

CPF

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICA

CNPJ

Reu

INSS

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS DA PAZ PERDIGÃO

OAB/RJ 114103·CPF·Representa: Autor

MARTA MACHADO DA SILVA

OAB/RJ 174617·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE SILVA DE AGUIAR

OAB/RJ 144516·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 11:41

Baixa Definitiva

16/04/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 11:40

Decorrido prazo de LEONINA SOARES MAXIMO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:02

Publicado Despacho em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

30/03/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 13:45

Conclusos para despacho

27/03/2025, 12:24

Processo Desarquivado

27/03/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 14:39

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 21:54

Baixa Definitiva

17/03/2025, 21:54

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 21:54

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 21:53

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 11:41

Baixa Definitiva

16/04/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 11:40

Decorrido prazo de LEONINA SOARES MAXIMO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:02

Publicado Despacho em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:13

Documentos

Despacho

•27/03/2025, 13:45

Sentença

•13/02/2025, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

30/03/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 13:45

Conclusos para despacho

27/03/2025, 12:24

Processo Desarquivado

27/03/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 14:39

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 21:54

Baixa Definitiva

17/03/2025, 21:54

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 21:54

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 21:53

Decorrido prazo de LEONINA SOARES MAXIMO em 14/03/2025 23:59.

17/03/2025, 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICA em 07/03/2025 23:59.

10/03/2025, 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICA em 07/03/2025 23:59.

10/03/2025, 00:44

Decorrido prazo de LEONINA SOARES MAXIMO em 07/03/2025 23:59.

10/03/2025, 00:44

Publicado Sentença em 17/02/2025.

17/02/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

16/02/2025, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 15:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2025, 15:04

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 12:32

Decorrido prazo de LEONINA SOARES MAXIMO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:33

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 15:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de LEONINA SOARES MAXIMO em 31/01/2025 23:59.

02/02/2025, 02:58

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:18

Publicado Despacho em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802774-32.2024.8.19.0031. REQUERENTE: LEONINA SOARES MAXIMO REQUERIDO: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICA Diga o autor sobre o acrescido pelo réu, dizendo se dá quitação à obrigação de fazer, no prazo de cinco dias. P.I. NITERÓI, 22 de janeiro de 2025. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 14:05

Conclusos para despacho

22/01/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 10:47

Juntada de Petição de diligência

17/12/2024, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 00:56

Publicado Decisão em 17/12/2024.

17/12/2024, 00:56

Expedição de Mandado.

13/12/2024, 15:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/12/2024, 15:17

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

13/12/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 14:42

Decisão Interlocutória de Mérito

13/12/2024, 14:42

Conclusos para decisão

13/12/2024, 13:15

Processo Desarquivado

13/12/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 14:13

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 19:32

Baixa Definitiva

10/12/2024, 19:32

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 19:32

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 19:31

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 12:28

Decisão Interlocutória de Mérito

15/10/2024, 12:28

Conclusos ao Juiz

14/10/2024, 11:57

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 11:56

Juntada de Petição de recurso inominado

11/10/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 17:00

Julgado procedente o pedido

16/09/2024, 17:00

Conclusos ao Juiz

11/09/2024, 14:18

Juntada de Ata da Audiência

10/09/2024, 14:45

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/09/2024 14:00 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói.

10/09/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 14:47

Decisão Interlocutória de Mérito

15/08/2024, 14:47

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/09/2024 14:00 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói.

15/08/2024, 11:36

Conclusos ao Juiz

14/08/2024, 08:22

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 15:38

Conclusos ao Juiz

06/08/2024, 14:28

Recebidos os autos

06/08/2024, 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RITA DE CASSIA RODRIGUES DOS SANTOS GARCIA

07/06/2024, 12:08

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 09:12

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 17:27

Conclusos ao Juiz

07/05/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 12:19

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

01/05/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

01/05/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 13:38

Conclusos ao Juiz

30/04/2024, 08:51

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 15:22

Juntada de Petição de contestação

29/04/2024, 14:54

Juntada de Petição de diligência

11/04/2024, 11:36

Expedição de Mandado.

26/02/2024, 12:24

Juntada de Petição de certidão

26/02/2024, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 11:05

Conclusos ao Juiz

26/02/2024, 08:28

Publicado Intimação em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

25/02/2024, 00:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 10:31

Outras Decisões

23/02/2024, 10:31

Conclusos ao Juiz

20/02/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 16:56

Distribuído por sorteio

08/02/2024, 13:34

Despacho

•22/01/2025, 14:05

Decisão

•13/12/2024, 14:42

Decisão

•15/10/2024, 12:28

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 11:56

Sentença

•16/09/2024, 17:00

Decisão

•15/08/2024, 14:47

Despacho

•06/08/2024, 15:38

Despacho

•07/05/2024, 17:27

Despacho

•30/04/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 15:22

Despacho

•26/02/2024, 11:05

Decisão

•23/02/2024, 10:31