Agravo em Recurso Especial 0850428-08.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG

CNPJ

Autor

AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO A. FARIA CORTINES

OAB/RJ 103502·CPF·Representa: Autor

LUIZA DOS SANTOS GONÇALVES

OAB/RJ 257316·CPF·Representa: Autor

PEDRO PAULO SOARES DE SOUZA

OAB/RJ 151058·CPF·Representa: Réu

JULIANA LOBIANCO DA SILVA RINALDI

OAB/RJ 162089·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/05/2026, 10:44

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/05/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

27/04/2026, 11:33

Documentos

•27/04/2026, 11:31

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/04/2026, 11:31

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/04/2026, 11:31

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•27/04/2026, 11:31

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•27/04/2026, 11:31

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/04/2026, 11:31

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•27/04/2026, 11:31