Agravo em Recurso Especial 0024772-50.2018.8.19.0209 - TJRJ | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Embargos à Execução · Barra da Tijuca Regional 5 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Camara de Direito Privado (antiga 1ª Câmara Cível)

Partes do Processo

MEGAMATTE NILOPOLIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP

CNPJ

Autor

MEGAMATTE ADMINISTRACAO DE FRANQUIAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MIGUEL CERUTTI RODRIGUES NETO

OAB/RJ 196178·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBSON DA SILVA SANTOS

OAB/RJ 188941·CPF·Representa: Autor

PEDRO AVILA PASSOS

OAB/RJ 130848·CPF·Representa: Réu

FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO

OAB/RJ 144511·CPF·Representa: Réu

LUNA LUIZA DE MIRANDA LAZARY

OAB/RJ 152460·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MIGUEL CERUTTI RODRIGUES NETO

OAB/RJ 196178·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBSON DA SILVA SANTOS

OAB/RJ 188941·CPF·Representa: Autor

PEDRO AVILA PASSOS

OAB/RJ 130848·CPF·Representa: Réu

FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO

OAB/RJ 144511·CPF·Representa: Réu

LUNA LUIZA DE MIRANDA LAZARY

OAB/RJ 152460·CPF·Representa: Réu

JULIO MOCHELIN MONTEIRO DIAS

OAB/RJ 145196·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

13/05/2026, 10:21

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/05/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

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Documentos

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Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

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Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

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Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Todos os documentos(32)

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Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

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Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

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Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

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Acórdão/Decisão Monocrática

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