Tutela Cautelar Antecedente 0842171-28.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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EmpreitadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILTutela Cautelar Antecedente

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

37ª Vara Cível da Comarca da Capital

Partes do Processo

DRAWCAD BRASIL ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONAN AUGUSTO BRAVO LELIS

OAB/SP 298953·CPF·Representa: Autor

GABRIEL MOURA AGUIAR

CPF·Representa: Autor

SILVIA CORREA DE AQUINO

OAB/SP 279781·CPF·Representa: Autor

JORGE BERDASCO MARTINEZ

OAB/RJ 136517·CPF·Representa: Réu

ALANNA DE OLIVEIRA CORREIA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RONAN AUGUSTO BRAVO LELIS

OAB/SP 298953·CPF·Representa: Autor

GABRIEL MOURA AGUIAR

CPF·Representa: Autor

SILVIA CORREA DE AQUINO

OAB/SP 279781·CPF·Representa: Autor

JORGE BERDASCO MARTINEZ

OAB/RJ 136517·CPF·Representa: Réu

ALANNA DE OLIVEIRA CORREIA

CPF·Representa: Réu

SANDY NOGUEIRA DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

27/04/2026, 01:22

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 01:22

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 18:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/04/2026, 18:02

Conclusos ao Juiz

16/04/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 17:01

Juntada de Petição de contra-razões

01/04/2026, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:11

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:11

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 16:30

Conclusos ao Juiz

23/03/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 15:25

Decorrido prazo de SIMONE SOUZA DA SILVA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:54

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 23:12

Todas as movimentações(103)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

27/04/2026, 01:22

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 01:22

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 18:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/04/2026, 18:02

Conclusos ao Juiz

16/04/2026, 17:01

Documentos

Decisão

•20/04/2026, 18:02

Despacho

•23/03/2026, 16:30

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 17:01

Juntada de Petição de contra-razões

01/04/2026, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:11

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:11

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 16:30

Conclusos ao Juiz

23/03/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 15:25

Decorrido prazo de SIMONE SOUZA DA SILVA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:54

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 23:12

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 17:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/12/2025, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:39

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

01/12/2025, 00:54

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 17:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/11/2025, 17:48

Nomeado perito

27/11/2025, 17:48

Conclusos ao Juiz

26/11/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 20:11

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:43

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 17:32

Conclusos ao Juiz

14/10/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 17:41

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 00:28

Publicado Intimação em 13/08/2025.

13/08/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 15:28

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 15:26

Juntada de Petição de contestação

07/07/2025, 16:33

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 18:21

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

13/06/2025, 00:31

Publicado Intimação em 11/06/2025.

13/06/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 16:50

Conclusos ao Juiz

03/06/2025, 18:07

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:18

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0842171-28.2023.8.19.0001. REQUERENTE: DRAWCAD BRASIL ENGENHARIA LTDA REQUERIDO: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S A EM RECUP id149368765: em que pese a manifestação da parte requerente, não houve concessão de liminar nos autos (id63614997), não sendo efetivada, portanto, a tutela cautelar por nenhum de seus meios, o que impõe o atendimento pela parte requerente do artigo 308 e seus parágrafos do CPC. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 37ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Intime-se a parte requerente para apresentar o pedido principal no prazo legal de trinta dias. Após, voltem (id163481542). RIO DE JANEIRO, 16 de janeiro de 2025. SANDRO LUCIO BARBOSA PITASSI Juiz Titular

23/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 14:22

Conclusos para despacho

08/01/2025, 18:13

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 18:04

Publicado Intimação em 16/12/2024.

16/12/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

15/12/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 15:37

Conclusos para despacho

29/11/2024, 15:03

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 11:21

Decorrido prazo de JORGE BERDASCO MARTINEZ em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:15

Publicado Intimação em 30/09/2024.

30/09/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

29/09/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 22:30

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 22:29

Conclusos ao Juiz

25/09/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 15:31

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 00:30

Publicado Intimação em 11/09/2024.

11/09/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 15:29

Conclusos ao Juiz

05/09/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 12:46

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

29/08/2024, 08:51

Decorrido prazo de RONAN AUGUSTO BRAVO LELIS em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 18:43

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 18:43

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 18:43

Decorrido prazo de REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S A EM RECUP em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:19

Decorrido prazo de RONAN AUGUSTO BRAVO LELIS em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:13

Decorrido prazo de GABRIEL MOURA AGUIAR em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:13

Juntada de Petição de contestação

25/08/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 15:42

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/06/2023, 18:40

Conclusos ao Juiz

13/06/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 16:24

Decorrido prazo de RONAN AUGUSTO BRAVO LELIS em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:18

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 17:53

Conclusos ao Juiz

11/04/2023, 17:44

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 17:43

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 17:52

Distribuído por sorteio

06/04/2023, 15:41

Decisão

•27/11/2025, 17:48

Despacho

•15/10/2025, 17:32

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 15:28

Despacho

•09/06/2025, 16:50

Despacho

•22/01/2025, 14:22

Despacho

•12/12/2024, 15:37

Despacho

•26/09/2024, 22:29

Despacho

•09/09/2024, 15:29

Decisão

•19/06/2023, 18:40

Despacho

•17/04/2023, 17:53