Agravo em Recurso Especial 0825175-19.2023.8.19.0206 - TJRJ | JusConsulta

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—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz 2° Grau · TJRJ · Apelação Criminal · Oitava Camara Criminal

Partes do Processo

CLAUDIO FREIRE NUNES JUNIOR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

PAULO VITOR CONFORTI BRUM

OAB/RJ 120020·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

02/09/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 02/09/2025

02/09/2025, 16:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 736797/2025

15/08/2025, 15:41

Protocolizada Petição 736797/2025 (PET - PETIÇÃO) em 15/08/2025

15/08/2025, 15:28

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/08/2025 Petição Nº 498195/2025 - AgRg

15/08/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0498195 - AgRg no AREsp 2932809 - Publicação prevista para 15/08/2025

13/08/2025, 11:30

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

06/08/2025, 11:29

Não conhecido o recurso de CLAUDIO FREIRE NUNES JUNIOR,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 498195/2025 - AgRg no AREsp 2932809

05/08/2025, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

09/07/2025, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

09/07/2025, 17:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 634337/2025

09/07/2025, 17:11

Protocolizada Petição 634337/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/07/2025

09/07/2025, 16:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/06/2025 Petição Nº 498195/2025 - AgRg

10/06/2025, 00:33

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

02/09/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 02/09/2025

02/09/2025, 16:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 736797/2025

15/08/2025, 15:41

Protocolizada Petição 736797/2025 (PET - PETIÇÃO) em 15/08/2025

15/08/2025, 15:28

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/08/2025 Petição Nº 498195/2025 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•13/08/2025, 11:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/06/2025, 21:40

15/08/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0498195 - AgRg no AREsp 2932809 - Publicação prevista para 15/08/2025

13/08/2025, 11:30

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

06/08/2025, 11:29

Não conhecido o recurso de CLAUDIO FREIRE NUNES JUNIOR,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 498195/2025 - AgRg no AREsp 2932809

05/08/2025, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

09/07/2025, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

09/07/2025, 17:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 634337/2025

09/07/2025, 17:11

Protocolizada Petição 634337/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/07/2025

09/07/2025, 16:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/06/2025 Petição Nº 498195/2025 - AgRg

10/06/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/06/2025, 01:01

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

06/06/2025, 14:34

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/06/2025, 14:34

Redistribuído por dependência, em razão de agravo regimental, ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 893180 (2024/0057630-7)

06/06/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/06/2025, 06:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/06/2025, 23:15

Determinada a distribuição do feito

05/06/2025, 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0498195 - AgRg no AREsp 2932809 - Publicação prevista para 10/06/2025

05/06/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

02/06/2025, 18:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 498195/2025

02/06/2025, 17:46

Protocolizada Petição 498195/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 02/06/2025

02/06/2025, 17:25

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 493481/2025

30/05/2025, 19:51

Protocolizada Petição 493481/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/05/2025

30/05/2025, 19:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2025

30/05/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/05/2025, 01:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/05/2025

28/05/2025, 19:40

Não conhecido o recurso de CLAUDIO FREIRE NUNES JUNIOR

28/05/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/05/2025, 09:19

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/05/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

12/05/2025, 12:06

DECISÃO TERMINATIVA

•28/05/2025, 19:40

-

•12/05/2025, 12:06

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•12/05/2025, 12:06

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•12/05/2025, 12:06

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/05/2025, 12:06

-

•12/05/2025, 12:06

-

•12/05/2025, 12:06

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•12/05/2025, 12:06

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/05/2025, 12:05

-

•12/05/2025, 12:05

-

•12/05/2025, 12:05

-

•12/05/2025, 12:05

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/05/2025, 12:05