Agravo em Recurso Especial 0804654-75.2023.8.19.0037 - TJRJ | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo 2° Grau · TJRJ · Apelação Criminal · Sexta Camara Criminal

Partes do Processo

FABIO WERMELINGER

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

WAGNER AURELIO DA SILVA BRANDÃO

OAB/RJ 181845·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

26/05/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 26/05/2025

26/05/2025, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 435729/2025

16/05/2025, 15:06

Protocolizada Petição 435729/2025 (PET - PETIÇÃO) em 16/05/2025

16/05/2025, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/05/2025

16/05/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/05/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/05/2025

13/05/2025, 22:10

Não conhecido o recurso de FABIO WERMELINGER

13/05/2025, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/05/2025, 10:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/05/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

29/04/2025, 15:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/05/2025, 22:10

-

•29/04/2025, 15:10

Juízo de Retratação

•29/04/2025, 15:10

-

•29/04/2025, 15:10

-

•29/04/2025, 15:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/04/2025, 15:10

-

•29/04/2025, 15:10

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/04/2025, 15:10