Cumprimento de sentença 0800368-74.2024.8.19.0213 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2024

Valor da Causa

R$ 15.300,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita

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Partes do Processo

DIEGO SOARES DE CASTELLO BRANCO

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MEUSER ALEIXO

OAB/RJ 206257·CPF·Representa: Autor

FERNANDA SANTOS BRUSAU

OAB/RJ 201578·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

DIEGO SOARES DE CASTELLO BRANCO

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO S.A

Terceiro

AGUAS RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE S.A

Terceiro

CONCESSIONARIA AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS

Terceiro

AGUAS DO RIO 4,

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. (AGUAS DO RIO) SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE

Terceiro

AGUAS DO RIO SANEAMENTO S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ("AGUAS DO RIO")

Terceiro

TELEFONE (19) 3459-8300

Terceiro

[email protected]

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Terceiro

FOZ AGUAS

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RI0

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE SA

ALCUNHA

AGUAS DO RIO 4

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/09/2025, 19:36

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 19:36

Transitado em Julgado em 19/09/2025

19/09/2025, 19:35

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 19:35

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:43

Decorrido prazo de DIEGO SOARES DE CASTELLO BRANCO em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:43

Expedição de Informações.

06/08/2025, 16:24

Expedição de Mandado.

31/07/2025, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 00:22

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 15:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/07/2025, 15:14

Conclusos ao Juiz

22/07/2025, 17:40

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 13:27

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:09

Todas as movimentações(149)

Baixa Definitiva

19/09/2025, 19:36

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 19:36

Transitado em Julgado em 19/09/2025

19/09/2025, 19:35

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 19:35

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:43

Documentos

Sentença

•23/07/2025, 15:14

Decisão

•15/05/2025, 16:43

Decorrido prazo de DIEGO SOARES DE CASTELLO BRANCO em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:43

Expedição de Informações.

06/08/2025, 16:24

Expedição de Mandado.

31/07/2025, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 00:22

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 15:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/07/2025, 15:14

Conclusos ao Juiz

22/07/2025, 17:40

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 13:27

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:09

Decorrido prazo de DIEGO SOARES DE CASTELLO BRANCO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:09

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 09:22

Publicado Decisão em 19/05/2025.

19/05/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

18/05/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 16:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/05/2025, 16:43

Conclusos ao Juiz

15/05/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 00:22

Publicado Intimação em 25/04/2025.

25/04/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 22:43

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 22:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/04/2025, 16:26

Conclusos para decisão

01/04/2025, 15:59

Expedição de Informações.

01/04/2025, 15:57

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:51

Decorrido prazo de DIEGO SOARES DE CASTELLO BRANCO em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:51

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 18:34

Conclusos para despacho

12/03/2025, 13:44

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:07

Expedição de Mandado.

07/03/2025, 18:52

Juntada de Petição de extrato de grerj

07/03/2025, 09:20

Publicado Intimação em 25/02/2025.

25/02/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025, 02:25

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 10:24

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 00:54

Publicado Decisão em 19/02/2025.

19/02/2025, 00:54

Determinada expedição de Precatório/RPV

18/02/2025, 19:19

Conclusos para decisão

18/02/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 11:41

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:43

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 18:31

Outras Decisões

17/02/2025, 18:31

Conclusos para decisão

04/02/2025, 17:41

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 15:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/01/2025, 13:23

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

27/01/2025, 13:23

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800368-74.2024.8.19.0213. AUTOR: DIEGO SOARES DE CASTELLO BRANCO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DESPACHO - Distribuído em15/01/2024 21:10:06 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Indenização Por Dano Moral - Outras] Intime-se o réu para pagamento espontâneo da quantia apontada no id. 166819127, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora. MESQUITA, 22 de janeiro de 2025. ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular

23/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 14:25

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 16:33

Conclusos para despacho

20/01/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 16:38

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 00:19

Publicado Intimação em 19/12/2024.

19/12/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 08:34

Juntada de Petição de certidão de distribuição

17/12/2024, 08:34

Recebidos os autos

17/12/2024, 08:34

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 08:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

01/11/2024, 20:19

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 19:48

Decorrido prazo de DIEGO SOARES DE CASTELLO BRANCO em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:09

Juntada de Petição de contra-razões

22/10/2024, 20:33

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 13:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/10/2024, 13:30

Conclusos ao Juiz

09/10/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 12:55

Juntada de Petição de extrato de grerj

09/10/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 10:48

Juntada de Petição de recurso inominado

09/10/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 15:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

30/09/2024, 15:51

Conclusos ao Juiz

30/09/2024, 09:50

Recebidos os autos

28/09/2024, 23:48

Juntada de Projeto de sentença

28/09/2024, 23:48

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido

28/09/2024, 23:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAFAEL SOARES CUNHA

30/08/2024, 11:36

Juntada de Ata da Audiência

30/08/2024, 11:36

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/08/2024 13:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.

30/08/2024, 11:36

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:06

Juntada de Petição de diligência

23/07/2024, 15:04

Expedição de Mandado.

22/07/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 13:19

Juntada de certidão

19/07/2024, 13:16

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/08/2024 13:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.

19/07/2024, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 14:50

Conclusos ao Juiz

07/06/2024, 17:09

Decorrido prazo de DIEGO SOARES DE CASTELLO BRANCO em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:45

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 18:59

Conclusos ao Juiz

09/05/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 15:40

Decorrido prazo de DIEGO SOARES DE CASTELLO BRANCO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 13:02

Conclusos ao Juiz

17/04/2024, 19:02

Juntada de certidão

17/04/2024, 19:01

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 18:07

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 18:07

Conclusos ao Juiz

13/03/2024, 10:45

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 15:08

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 13:27

Expedição de Informações.

19/02/2024, 13:27

Decorrido prazo de DIEGO SOARES DE CASTELLO BRANCO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:32

Juntada de Petição de outros documentos

05/02/2024, 17:37

Juntada de Petição de contestação

05/02/2024, 17:36

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 02/02/2024 23:59.

04/02/2024, 00:16

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:52

Juntada de Petição de diligência

25/01/2024, 12:06

Expedição de Mandado.

24/01/2024, 12:14

Publicado Intimação em 24/01/2024.

24/01/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

24/01/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 17:28

Concedida a Antecipação de tutela

22/01/2024, 17:28

Conclusos ao Juiz

22/01/2024, 14:58

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 18:19

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/01/2024, 21:10

Conclusos ao Juiz

15/01/2024, 21:10

Distribuído por sorteio

15/01/2024, 21:10

Juntada de Petição de outros anexos

15/01/2024, 21:09

Juntada de Petição de outros anexos

15/01/2024, 21:09

Juntada de Petição de outros anexos

15/01/2024, 21:09

Juntada de Petição de outros anexos

15/01/2024, 21:09

Juntada de Petição de comprovante de residência

15/01/2024, 21:09

Decisão

•15/05/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 09:35

Decisão

•09/04/2025, 16:26

Despacho

•12/03/2025, 18:34

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 10:23

Decisão

•18/02/2025, 19:19

Decisão

•17/02/2025, 18:31

Decisão

•17/02/2025, 18:31

Despacho

•22/01/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 08:34

Decisão

•09/10/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 10:48

Sentença

•30/09/2024, 15:51

Todos os documentos(22)

Sentença

•23/07/2025, 15:14

Decisão

•15/05/2025, 16:43

Decisão

•15/05/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 09:35

Decisão

•09/04/2025, 16:26

Despacho

•12/03/2025, 18:34

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 10:23

Decisão

•18/02/2025, 19:19

Decisão

•17/02/2025, 18:31

Decisão

•17/02/2025, 18:31

Despacho

•22/01/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 08:34

Decisão

•09/10/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 10:48

Sentença

•30/09/2024, 15:51

Projeto de Sentença

•28/09/2024, 23:48

Despacho

•10/06/2024, 14:50

Despacho

•09/05/2024, 18:59

Despacho

•18/04/2024, 13:02

Despacho

•14/03/2024, 18:07

Decisão

•22/01/2024, 17:28

Despacho

•16/01/2024, 18:19