Cumprimento de sentença 0805503-66.2021.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2021

Valor da Causa

R$ 26.000,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

JE · TJRJ · Cumprimento de sentença · Duque de Caxias Ii Jui Esp Civ

Partes do Processo

CRISTIANO CALAIS FIGUEIREDO

CPF

Autor

CASA COMERCIO DO CACADOR EIRELI (SHOPPING CACADOR)

Terceiro

SHOPPING ESPORTIVO E TIRO BRASIL LTDA

Terceiro

SHOPPING ESPORTIVO E TIRO BRASIL LTDA NA PESSOA DO SOCIO VICTOR DIAS DE SOUZA RAMOS

Terceiro

JOSELENE PAULO GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO CALAIS FIGUEIREDO

OAB/RJ 169453·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

CRISTIANO CALAIS FIGUEIREDO

CPF

Autor

CASA COMERCIO DO CACADOR EIRELI (SHOPPING CACADOR)

Terceiro

SHOPPING ESPORTIVO E TIRO BRASIL LTDA

Terceiro

SHOPPING ESPORTIVO E TIRO BRASIL LTDA NA PESSOA DO SOCIO VICTOR DIAS DE SOUZA RAMOS

Terceiro

JOSELENE PAULO GONCALVES

CPF

Reu

VICTOR DIAS DE SOUZA RAMOS

CPF

Reu

CASA COMERCIO DO CACADOR EIRELI

CNPJ

Reu

SHOPPING ESPORTIVO E TIRO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/04/2026, 11:51

Juntada de Petição de ciência

31/03/2026, 08:06

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 21:34

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 21:34

Conclusos ao Juiz

26/03/2026, 14:15

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

23/03/2026, 00:50

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:50

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 23:05

Outras Decisões

19/03/2026, 23:05

Conclusos ao Juiz

18/03/2026, 16:36

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:21

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 14:52

Todas as movimentações(261)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/04/2026, 11:51

Juntada de Petição de ciência

31/03/2026, 08:06

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 21:34

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 21:34

Conclusos ao Juiz

26/03/2026, 14:15

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 21:34

Decisão

•19/03/2026, 23:05

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

23/03/2026, 00:50

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:50

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 23:05

Outras Decisões

19/03/2026, 23:05

Conclusos ao Juiz

18/03/2026, 16:36

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:21

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 14:52

Conclusos ao Juiz

03/03/2026, 18:32

Juntada de Petição de diligência

03/03/2026, 08:09

Juntada de Petição de ciência

03/02/2026, 14:11

Juntada de Petição de redirecionamento mandado

03/02/2026, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 01:31

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 01:31

Expedição de Mandado.

02/02/2026, 20:53

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 18:12

Conclusos ao Juiz

14/01/2026, 15:52

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 15:52

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 00:20

Juntada de Petição de ciência

02/12/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 16:43

Conclusos ao Juiz

01/12/2025, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 03:13

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 14:41

Conclusos ao Juiz

05/11/2025, 18:59

Juntada de Petição de diligência

31/10/2025, 14:25

Expedição de Mandado.

15/10/2025, 18:37

Juntada de Petição de ciência

05/10/2025, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:20

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 15:19

Conclusos ao Juiz

01/10/2025, 12:38

Decorrido prazo de VICTOR DIAS DE SOUZA RAMOS em 20/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:11

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 00:23

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 14:36

Conclusos ao Juiz

29/07/2025, 18:39

Juntada de Petição de diligência

29/07/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 15:10

Expedição de Mandado.

06/06/2025, 10:35

Juntada de Petição de ciência

05/06/2025, 13:41

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 16:53

Conclusos ao Juiz

28/05/2025, 16:38

Juntada de Petição de petição

03/05/2025, 12:02

Publicado Intimação em 24/04/2025.

24/04/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 12:51

Outras Decisões

15/04/2025, 12:51

Conclusos para decisão

14/04/2025, 17:46

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 15:53

Publicado Intimação em 11/02/2025.

12/02/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

12/02/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 17:30

Juntada de Petição de diligência

03/02/2025, 12:04

Juntada de Petição de ciência

28/01/2025, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:21

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:21

Expedição de Mandado.

23/01/2025, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0805503-66.2021.8.19.0021. EXEQUENTE: CRISTIANO CALAIS FIGUEIREDO EXECUTADO: CASA COMERCIO DO CACADOR EIRELI, SHOPPING ESPORTIVO E TIRO BRASIL LTDA RESPONSÁVEL: JOSELENE PAULO GONCALVES, VICTOR DIAS DE SOUZA RAMOS Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cite-se, por mandado, osócioVICTOR DIAS DE SOUZA, CPF 148.517.747-29,no endereço: Rua Aurora Siqueira, 54 e 74, Zé Garoto, São Gonçalo/RJ – CEP: 24440-270, telefone (WhatsApp) (21) 96448-5844 / (21) 98155-8023.Após o cumprimento do mandado, certifique-se e retorne. Duque de Caxias, data da assinatura digital. BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Titular

23/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 14:26

Conclusos para despacho

21/01/2025, 15:52

Decorrido prazo de VICTOR DIAS DE SOUZA RAMOS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:15

Juntada de Petição de ciência

03/12/2024, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

02/12/2024, 11:42

Publicado Intimação em 27/11/2024.

02/12/2024, 11:42

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:01

Juntada de Petição de diligência

17/11/2024, 18:26

Expedição de Mandado.

16/10/2024, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 00:04

Publicado Intimação em 25/09/2024.

25/09/2024, 00:04

Juntada de Petição de ciência

24/09/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 22:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/09/2024, 22:02

Conclusos ao Juiz

26/08/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 12:25

Expedição de Informações.

10/07/2024, 19:39

Juntada de carta precatória

10/07/2024, 19:35

Juntada de carta precatória

10/07/2024, 19:31

Cancelada a movimentação processual

10/07/2024, 19:29

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 19:29

Juntada de carta precatória

01/07/2024, 18:46

Expedição de Informações.

26/06/2024, 22:38

Expedição de Informações.

26/06/2024, 13:59

Juntada de Petição de ciência

17/05/2024, 07:49

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 20:16

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 20:16

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 20:15

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 20:14

Juntada de certidão

14/05/2024, 20:04

Juntada de certidão

14/05/2024, 19:53

Expedição de Carta precatória.

13/05/2024, 21:43

Expedição de Carta precatória.

10/05/2024, 17:24

Expedição de Carta precatória.

09/05/2024, 23:23

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 19:30

Expedição de Carta precatória.

26/04/2024, 14:51

Juntada de Petição de ciência

09/04/2024, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 00:10

Publicado Intimação em 09/04/2024.

09/04/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

06/04/2024, 18:11

Outras Decisões

06/04/2024, 18:11

Conclusos ao Juiz

01/03/2024, 16:59

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 10:41

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

12/01/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 19:41

Conclusos ao Juiz

09/01/2024, 15:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/01/2024, 15:19

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

09/01/2024, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 14:55

Conclusos ao Juiz

16/11/2023, 14:18

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 00:13

Publicado Intimação em 04/10/2023.

04/10/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 18:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/10/2023, 18:18

Conclusos ao Juiz

27/09/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

15/08/2023, 06:11

Publicado Intimação em 10/08/2023.

15/08/2023, 06:11

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 21:08

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 21:08

Conclusos ao Juiz

07/08/2023, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 00:44

Publicado Intimação em 20/07/2023.

20/07/2023, 00:44

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 17:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/07/2023, 17:20

Conclusos ao Juiz

14/07/2023, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 01:06

Publicado Intimação em 22/06/2023.

22/06/2023, 01:06

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 17:27

Conclusos ao Juiz

16/06/2023, 08:47

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 08:47

Decorrido prazo de CASA COMERCIO DO CACADOR EIRELI em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:00

Decorrido prazo de SHOPPING ESPORTIVO E TIRO BRASIL LTDA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:00

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 17:21

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 00:25

Publicado Intimação em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 17:06

Conclusos ao Juiz

10/04/2023, 09:44

Juntada de Petição de petição

08/04/2023, 10:29

Expedição de Certidão.

06/04/2023, 17:44

Juntada de Petição de diligência

04/04/2023, 15:29

Expedição de Carta precatória.

03/04/2023, 22:13

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 22:55

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 22:54

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 22:54

Expedição de Mandado.

31/03/2023, 22:48

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 00:22

Publicado Intimação em 01/03/2023.

01/03/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 17:50

Conclusos ao Juiz

02/02/2023, 11:40

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 15:19

Conclusos ao Juiz

30/11/2022, 19:35

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 19:34

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 14:17

Juntada de Petição de diligência

08/11/2022, 20:21

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 13:19

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 09:54

Expedição de Carta precatória.

01/09/2022, 17:31

Expedição de Mandado.

31/08/2022, 19:56

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 16:29

Conclusos ao Juiz

04/08/2022, 15:47

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 16:56

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 16:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/08/2022, 16:56

Conclusos ao Juiz

15/07/2022, 13:05

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 17:53

Decorrido prazo de SHOPPING ESPORTIVO E TIRO BRASIL LTDA em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:20

Decorrido prazo de CASA COMERCIO DO CACADOR EIRELI em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:19

Decorrido prazo de SHOPPING ESPORTIVO E TIRO BRASIL LTDA em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:17

Decorrido prazo de CASA COMERCIO DO CACADOR EIRELI em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 11:28

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 16:55

Publicado Intimação em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

28/05/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 18:52

Conclusos ao Juiz

07/04/2022, 12:55

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 12:54

Transitado em Julgado em 07/04/2022

07/04/2022, 12:53

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 12:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/03/2022, 19:11

Decorrido prazo de CRISTIANO CALAIS FIGUEIREDO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:39

Publicado Intimação em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:10

Decorrido prazo de SHOPPING ESPORTIVO E TIRO BRASIL LTDA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:05

Decorrido prazo de CASA COMERCIO DO CACADOR EIRELI em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

26/02/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 18:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

24/02/2022, 18:16

Julgado procedente em parte do pedido

24/02/2022, 18:16

Conclusos ao Juiz

23/02/2022, 09:25

Juntada de Projeto de sentença

23/02/2022, 09:25

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 12:58

Decorrido prazo de SHOPPING ESPORTIVO E TIRO BRASIL LTDA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de CASA COMERCIO DO CACADOR EIRELI em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:11

Juntada de Ata da Audiência

17/02/2022, 15:48

Audiência Conciliação realizada para 17/02/2022 15:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

17/02/2022, 15:48

Decorrido prazo de CRISTIANO CALAIS FIGUEIREDO em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:13

Publicado Intimação em 10/02/2022.

10/02/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

10/02/2022, 00:14

Publicado Intimação em 10/02/2022.

10/02/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

10/02/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

09/02/2022, 00:07

Publicado Intimação em 09/02/2022.

09/02/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 18:01

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 18:01

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 18:01

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 18:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 18:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 17:59

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 13:21

Conclusos ao Juiz

07/02/2022, 17:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/12/2021, 09:39

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/12/2021, 09:39

Audiência Conciliação designada para 17/02/2022 15:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

30/12/2021, 09:39

Distribuído por sorteio

30/12/2021, 09:39

Despacho

•09/03/2026, 14:52

Despacho

•29/01/2026, 18:12

Despacho

•01/12/2025, 16:43

Despacho

•06/11/2025, 14:41

Despacho

•01/10/2025, 15:19

Despacho

•30/07/2025, 14:36

Despacho

•30/05/2025, 16:53

Decisão

•15/04/2025, 12:51

Despacho

•22/01/2025, 14:26

Decisão

•23/09/2024, 22:02

Decisão

•06/04/2024, 18:11

Despacho

•10/01/2024, 19:41

Despacho

•23/11/2023, 14:55

Todos os documentos(31)

Despacho

•30/03/2026, 21:34

Decisão

•19/03/2026, 23:05

Despacho

•09/03/2026, 14:52

Despacho

•29/01/2026, 18:12

Despacho

•01/12/2025, 16:43

Despacho

•06/11/2025, 14:41

Despacho

•01/10/2025, 15:19

Despacho

•30/07/2025, 14:36

Despacho

•30/05/2025, 16:53

Decisão

•15/04/2025, 12:51

Despacho

•22/01/2025, 14:26

Decisão

•23/09/2024, 22:02

Decisão

•06/04/2024, 18:11

Despacho

•10/01/2024, 19:41

Despacho

•23/11/2023, 14:55

Decisão

•02/10/2023, 18:18

Despacho

•08/08/2023, 21:08

Decisão

•18/07/2023, 17:20

Despacho

•20/06/2023, 17:27

Despacho

•10/04/2023, 17:06

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 22:54

Despacho

•27/02/2023, 17:50

Despacho

•16/12/2022, 15:19

Despacho

•24/08/2022, 16:29

Decisão

•01/08/2022, 16:56

Despacho

•25/04/2022, 18:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/03/2022, 19:11

Petição

•24/03/2022, 19:11

Sentença

•24/02/2022, 18:16

Projeto de Sentença

•23/02/2022, 09:25

Despacho

•08/02/2022, 13:21