Tutela Antecipada Antecedente 0866613-10.2024.8.19.0038 - TJRJ | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDETutela Antecipada Antecedente

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2024

Valor da Causa

R$ 213.485,40

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu

Partes do Processo

BEATRIZ KOHLMANN DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA BARBOSA MORETTI NASCIMENTO

OAB/RJ 215208·CPF·Representa: Autor

BERILO MARTINS DA SILVA NETTO

OAB/RJ 153666·CPF·Representa: Autor

EDUARDO MACEDO LEME TATIT

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

BEATRIZ KOHLMANN DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de contestação

10/05/2026, 21:52

Conclusos ao Juiz

06/05/2026, 12:38

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 10:36

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 15:36

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 16:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:42

Juntada de Petição de diligência

31/03/2026, 10:04

Expedição de Mandado.

30/03/2026, 17:32

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 15:43

Concedida a Antecipação de tutela

30/03/2026, 15:43

Conclusos ao Juiz

13/01/2026, 12:57

Decorrido prazo de EDUARDO MACEDO LEME TATIT em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:44

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 01:05

Todas as movimentações(62)

Juntada de Petição de contestação

10/05/2026, 21:52

Conclusos ao Juiz

06/05/2026, 12:38

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 10:36

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 15:36

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 16:19

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 15:43

Despacho

•05/09/2025, 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:42

Juntada de Petição de diligência

31/03/2026, 10:04

Expedição de Mandado.

30/03/2026, 17:32

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 15:43

Concedida a Antecipação de tutela

30/03/2026, 15:43

Conclusos ao Juiz

13/01/2026, 12:57

Decorrido prazo de EDUARDO MACEDO LEME TATIT em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:44

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 01:28

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 01:30

Publicado Intimação em 09/09/2025.

10/09/2025, 01:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 16:01

Conclusos ao Juiz

01/09/2025, 13:11

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 17:27

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

11/04/2025, 01:32

Publicado Intimação em 10/04/2025.

11/04/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 23:09

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 23:09

Juntada de Petição de petição

05/04/2025, 12:39

Conclusos para despacho

24/03/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição

15/03/2025, 18:56

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 13:28

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 17:42

Conclusos para despacho

10/03/2025, 17:18

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 17:18

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 18:34

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:18

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0866613-10.2024.8.19.0038. AUTOR: BEATRIZ KOHLMANN DA SILVA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor sobre laudo do NAT. NOVA IGUAÇU, 22 de janeiro de 2025. Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 INTIMAÇÃO Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)

23/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 14:25

Juntada de Petição de parecer técnico

27/12/2024, 16:20

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 15:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

10/10/2024, 15:07

Conclusos ao Juiz

30/09/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 11:50

Distribuído por sorteio

29/09/2024, 22:28

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 13:10

Despacho

•08/04/2025, 23:09

Despacho

•11/03/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 17:18

Despacho

•10/10/2024, 15:07