Ação Penal - Procedimento Sumário 0840593-93.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

31ª Vara Criminal da Comarca da Capital

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

LEONARDO MENDES CARNEIRO EMANOEL

CPF

Autor

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

VALMIR QUEIROZ DO CARMO

OAB/RJ 212200·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(102)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

LEONARDO MENDES CARNEIRO EMANOEL

CPF

Autor

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA BARRA DA TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE SAO GONCALO,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

ITAGUAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PIP PETROPOLIS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - 1 PROMOTORIA DE J. DE TUTELA COLETIVA DE VOLTA REDONDA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITERO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CORDEIRO

Terceiro

400565

Terceiro

3 PROMOTORIA DE RIO BONITO

Terceiro

PIP ITB 7419262

Terceiro

7419262

Terceiro

PJTC DE MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

02 PROMOTORIA CRIMINAL NOVA FRIBURGO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

4 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ

Terceiro

FAMILIA

Terceiro

400546

Terceiro

DECIO VIEGAS DE OLIVEIRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA PAVUNA ( 941361 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

MULHER

Terceiro

400585

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FUNDACOES

Terceiro

CRIMINAL

Terceiro

101145

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CAMPO GRANDE 4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO MAGE

Terceiro

5 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAECO - OMEGA II

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARATY

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPERUNA (400655)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO DE SANTO ANTONIO DE PADUA

Terceiro

TRES RIOS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA 96 ZONA ELEITORAL EM CABO FRIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

JACAREPAGUA 4 PROMOTORIA DE JUSICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

INSTITUTO DE EDUCACAO ROBERTO BERNARDES BARROSO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

NOVA FRIBURGO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ARARUAMA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

PROMOTORIA DE REGISTRO CIVIL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ANGRA DOS REIS

Terceiro

PROMOTORIA DE INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CABO FRIO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PROTECAO AO IDOSO E A PESSOA COM DEFICIENCIA DO NUCLEO SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE TRES RIOS

Terceiro

PROMOTORIA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE MASSA FALIDAS

Terceiro

4 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DO MINITERIO PUBLICO

Terceiro

PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - NAO INFRACIONAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

SIDNEY PEIXOTO MACHADO JUNIOR

Terceiro

FELIPE MONGE TEIXEIRA

Terceiro

ALBERTO ELLIS

Terceiro

3 PROMOTORIA

ALCUNHA

400138

ALCUNHA

PATRYCIA ROSALLIA DE MELO ARAUJO

CPF

Reu

LEONARDO MENDES CARNEIRO EMANOEL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SIDNEY PEIXOTO MACHADO JUNIOR

OUTROS_PARTICIPANTES

FELIPE MONGE TEIXEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

ALBERTO ELLIS

OUTROS_PARTICIPANTES

FERNANDO ALVES ESBERARD LEITE

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCELO VIANNA VETTORE

OUTROS_PARTICIPANTES

PROMOTORIA DE JUSTICA JUNTO A 31 VARA CRIMINAL DA CAPITAL ( 400597 )

OUTROS_PARTICIPANTES

4 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL DA AREA MEIER E TIJUCA DO NUCLEO RIO DE JANEIRO (29933490)

OUTROS_PARTICIPANTES

DP JUNTO A 31. VARA CRIMINAL DA CAPITAL ( 59 )

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de petição

15/05/2026, 16:43

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 14:05

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 13:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/04/2026, 15:05

Conclusos ao Juiz

27/04/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 17:10

Juntada de Petição de contra-razões

12/03/2026, 09:43

Decorrido prazo de LEONARDO MENDES CARNEIRO EMANOEL em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:31

Decorrido prazo de VALMIR QUEIROZ DO CARMO em 24/02/2026 23:59.

26/02/2026, 02:13

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 02:05

Juntada de Petição de petição

14/02/2026, 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:28

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 15:04

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 16:47

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 16:47

Todas as movimentações(144)

Juntada de petição

15/05/2026, 16:43

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 14:05

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 13:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/04/2026, 15:05

Conclusos ao Juiz

27/04/2026, 17:10

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 15:05

Sentença

•01/12/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 17:10

Juntada de Petição de contra-razões

12/03/2026, 09:43

Decorrido prazo de LEONARDO MENDES CARNEIRO EMANOEL em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:31

Decorrido prazo de VALMIR QUEIROZ DO CARMO em 24/02/2026 23:59.

26/02/2026, 02:13

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 02:05

Juntada de Petição de petição

14/02/2026, 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:28

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 15:04

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 16:47

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 16:47

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 16:47

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 16:47

Decorrido prazo de MARCELO VIANNA VETTORE em 03/02/2025 23:59.

28/12/2025, 00:20

Decorrido prazo de ALBERTO ELLIS em 27/01/2025 23:59.

27/12/2025, 01:49

Decorrido prazo de LEONARDO MENDES CARNEIRO EMANOEL em 27/01/2025 23:59.

27/12/2025, 01:49

Decorrido prazo de FELIPE MONGE TEIXEIRA em 28/01/2025 23:59.

27/12/2025, 01:48

Decorrido prazo de Fernando Alves Esberard Leite em 28/01/2025 23:59.

27/12/2025, 01:48

Decorrido prazo de FELIPE MONGE TEIXEIRA em 27/01/2025 23:59.

27/12/2025, 01:48

Decorrido prazo de SIDNEY PEIXOTO MACHADO JUNIOR em 28/01/2025 23:59.

27/12/2025, 01:48

Decorrido prazo de PATRYCIA ROSALLIA DE MELO ARAUJO em 27/01/2025 23:59.

27/12/2025, 01:48

Julgado improcedente o pedido

01/12/2025, 12:41

Conclusos ao Juiz

16/09/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 16:50

Cancelada a movimentação processual #Oculto#

16/09/2025, 16:46

Desentranhado o documento

16/09/2025, 16:46

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 19:48

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 15:05

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 11:57

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 19:26

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 19:26

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 15:34

Conclusos ao Juiz

30/04/2025, 08:32

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 08:32

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição

23/03/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 16:31

Juntada de certidão

21/03/2025, 16:30

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 13:48

Juntada de Ata da Audiência

06/02/2025, 17:59

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/02/2025 13:00 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital.

06/02/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 12:52

Expedição de Informações.

05/02/2025, 12:49

Expedição de Ofício.

05/02/2025, 12:36

Decorrido prazo de VALMIR QUEIROZ DO CARMO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:24

Decorrido prazo de VALMIR QUEIROZ DO CARMO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:08

Juntada de petição

31/01/2025, 16:33

Expedição de Informações.

31/01/2025, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 14:08

Conclusos para despacho

31/01/2025, 13:54

Juntada de petição

31/01/2025, 13:54

Decorrido prazo de ALBERTO ELLIS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:42

Decorrido prazo de LEONARDO MENDES CARNEIRO EMANOEL em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:42

Decorrido prazo de Fernando Alves Esberard Leite em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:57

Decorrido prazo de FELIPE MONGE TEIXEIRA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:56

Decorrido prazo de MARCELO VIANNA VETTORE em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:56

Juntada de Petição de diligência

24/01/2025, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:21

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:21

Juntada de Petição de diligência

23/01/2025, 21:46

Juntada de Petição de diligência

23/01/2025, 21:28

Juntada de Petição de diligência

23/01/2025, 20:05

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 19:50

Juntada de Petição de diligência

23/01/2025, 19:12

Juntada de Petição de diligência

23/01/2025, 17:58

Expedição de Informações.

23/01/2025, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Verifico que por um erro material o dia da Audiência foi digitado incorretamente, a data correta da Audiência é 06/02/2025 às 13h. Ciência ao MP e à Defesa.

23/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de diligência

22/01/2025, 19:25

Juntada de Petição de diligência

22/01/2025, 18:20

Juntada de Petição de diligência

22/01/2025, 16:56

Expedição de Mandado.

22/01/2025, 16:25

Expedição de Ofício.

22/01/2025, 15:38

Expedição de Ofício.

22/01/2025, 15:35

Expedição de Mandado.

22/01/2025, 15:21

Expedição de Mandado.

22/01/2025, 15:19

Expedição de Mandado.

22/01/2025, 15:15

Expedição de Mandado.

22/01/2025, 15:12

Expedição de Mandado.

22/01/2025, 15:10

Expedição de Mandado.

22/01/2025, 15:10

Expedição de Mandado.

22/01/2025, 15:10

Expedição de Mandado.

22/01/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 14:31

Juntada de petição

21/01/2025, 16:35

Juntada de Petição de diligência

19/01/2025, 12:53

Juntada de Petição de diligência

18/01/2025, 08:56

Juntada de Petição de diligência

17/01/2025, 21:48

Juntada de Petição de diligência

17/01/2025, 15:56

Juntada de Petição de diligência

17/01/2025, 14:52

Juntada de Petição de diligência

17/01/2025, 14:49

Juntada de Petição de diligência

17/01/2025, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 13:45

Juntada de Petição de diligência

17/01/2025, 13:23

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 06/02/2025 13:00 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital.

17/01/2025, 13:04

Conclusos para despacho

17/01/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 17:11

Juntada de petição

16/01/2025, 16:36

Expedição de Ofício.

16/01/2025, 16:29

Juntada de Petição de redirecionamento mandado

16/01/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 14:41

Expedição de Mandado.

16/01/2025, 14:32

Expedição de Mandado.

16/01/2025, 14:13

Expedição de Mandado.

16/01/2025, 14:02

Expedição de Mandado.

16/01/2025, 13:51

Expedição de Mandado.

16/01/2025, 13:45

Expedição de Mandado.

16/01/2025, 13:41

Expedição de Mandado.

16/01/2025, 13:33

Expedição de Mandado.

16/01/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 10:51

Outras Decisões

09/12/2024, 17:47

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/02/2025 13:00 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital.

09/12/2024, 17:45

Conclusos para decisão

04/12/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 17:31

Decorrido prazo de PATRYCIA ROSALLIA DE MELO ARAUJO em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 14:41

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 11:38

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

25/07/2024, 17:21

Juntada de Petição de diligência

23/07/2024, 20:48

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

22/07/2024, 17:29

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

22/07/2024, 17:22

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 15:36

Juntada de Petição de diligência

20/06/2024, 14:20

Juntada de Petição de redirecionamento mandado

14/06/2024, 18:52

Expedição de Mandado.

14/06/2024, 18:50

Expedição de Mandado.

14/06/2024, 18:47

Juntada de Petição de diligência

16/05/2024, 08:17

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 16:54

Expedição de Mandado.

12/04/2024, 17:09

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

12/04/2024, 17:02

Recebida a denúncia contra PATRYCIA ROSALLIA DE MELO ARAUJO - CPF: 026.934.554-05 (RÉU)

12/04/2024, 15:50

Conclusos ao Juiz

11/04/2024, 17:29

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 17:29

Distribuído por sorteio

05/04/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 19:25

Despacho

•30/04/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 08:32

Despacho

•31/01/2025, 14:08

Despacho

•17/01/2025, 13:45

Decisão

•09/12/2024, 17:47

Decisão

•12/04/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 17:29