Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0807776-18.2022.8.19.0042 - TJRJ | JusConsulta

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Alienação JudicialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis

Partes do Processo

MARCO AURELIO JOSE TEIXEIRA

CPF

Autor

MONICA MARIA TEIXEIRA

CPF

Autor

MARCIA MARIA TEIXEIRA

CPF

Autor

CID CARNEIRO BAITELLI

Terceiro

SANDRA BAITELLI SOARES DE SA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO BARREIRA DA ROCHA KURIKE

OAB/RJ 218407·CPF·Representa: Autor

MATHEUS JOSÉ DE ALMEIDA TEIXEIRA

OAB/RJ 221683·CPF·Representa: Autor

LETICIA BENDER VERAS

OAB/RJ 217908·CPF·Representa: Autor

FABIO LOPES DE CARVALHO

OAB/RJ 142247·CPF·Representa: Réu

GUIDO DOS SANTOS ZAGO PASSOS

OAB/RJ 251471·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MARCO AURELIO JOSE TEIXEIRA

CPF

Autor

MONICA MARIA TEIXEIRA

CPF

Autor

MARCIA MARIA TEIXEIRA

CPF

Autor

CID CARNEIRO BAITELLI

Terceiro

SANDRA BAITELLI SOARES DE SA

Terceiro

ESPOLIO DE CLODOMIR MUSSEL BAITELLI

Terceiro

CID CARNEIRO BAITELLI

Reu

SANDRA BAITELLI SOARES DE SA

Reu

ESPOLIO DE CLODOMIR MUSSEL BAITELLI

Reu

RAFAEL HENRIQUES

CPF

Reu

SINVAL HENRIQUES FILHO

CPF

Reu

RAQUEL HENRIQUES DE FRANCA SCHWARC

CPF

Reu

RODRIGO HENRIQUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

BRUNO BARREIRA DA ROCHA KURIKE

OAB/RJ 218407·CPF·Representa: Autor

MATHEUS JOSÉ DE ALMEIDA TEIXEIRA

OAB/RJ 221683·CPF·Representa: Autor

LETICIA BENDER VERAS

OAB/RJ 217908·CPF·Representa: Autor

FABIO LOPES DE CARVALHO

OAB/RJ 142247·CPF·Representa: Réu

GUIDO DOS SANTOS ZAGO PASSOS

OAB/RJ 251471·CPF·Representa: Réu

FLAVIA MARIA RABELAIS DUARTE

OAB/RJ 105198·CPF·Representa: Réu

MARTA CRISTINA MATOS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 65286·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:49

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:49

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 08:23

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 12:29

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 14:21

Conclusos ao Juiz

07/05/2026, 09:54

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 19:52

Juntada de Petição de habilitação nos autos

19/12/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

07/12/2025, 21:26

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 01:35

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:35

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 17:22

Todas as movimentações(144)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:49

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:49

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 08:23

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 12:29

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 12:29

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 14:21

Outros documentos

•19/12/2025, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 14:21

Conclusos ao Juiz

07/05/2026, 09:54

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 19:52

Juntada de Petição de habilitação nos autos

19/12/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

07/12/2025, 21:26

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 01:35

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:35

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 17:22

Embargos de declaração acolhidos em parte

09/09/2025, 17:22

Conclusos ao Juiz

03/09/2025, 14:37

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 01:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/08/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 15:00

Outras Decisões

27/08/2025, 15:00

Conclusos ao Juiz

25/08/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 14:35

Publicado Intimação em 13/08/2025.

13/08/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 00:31

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 14:06

Conclusos ao Juiz

06/08/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 16:57

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios

26/03/2025, 04:14

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 14:35

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0807776-18.2022.8.19.0042. AUTOR: MARCO AURELIO JOSE TEIXEIRA, MARCIA MARIA TEIXEIRA, MONICA MARIA TEIXEIRA ESPÓLIO: ESPÓLIO DE CLODOMIR MUSSEL BAITELLI HERDEIRO: SANDRA BAITELLI SOARES DE SÁ, CID CARNEIRO BAITELLI RÉU: SINVAL HENRIQUES FILHO Digam as partes se têm interesse na designação de sessão de mediação. PETRÓPOLIS, 22 de janeiro de 2025. ADRIANO LOUREIRO BINATO DE CASTRO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis Avenida Barão do Rio Branco, 2001, Centro, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25680-275 DESPACHO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 14:33

Conclusos para despacho

21/01/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 17:50

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 15:48

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 00:45

Publicado Intimação em 03/09/2024.

03/09/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos.

01/09/2024, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2024, 11:27

Conclusos ao Juiz

22/08/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 15:25

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 00:28

Publicado Intimação em 25/06/2024.

25/06/2024, 00:28

Expedição de Outros documentos.

23/06/2024, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2024, 15:53

Conclusos ao Juiz

10/05/2024, 19:42

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 19:39

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 15:05

Cancelada a movimentação processual

16/04/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 14:19

Publicado Intimação em 01/04/2024.

01/04/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

28/03/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 17:55

Conclusos ao Juiz

29/01/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 14:35

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 17:37

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 15:27

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 13:57

Decorrido prazo de BRUNO BARREIRA DA ROCHA KURIKE em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:47

Decorrido prazo de LETICIA BENDER VERAS em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:47

Decorrido prazo de MATHEUS JOSE DE ALMEIDA TEIXEIRA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:14

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 12:12

Decorrido prazo de BRUNO BARREIRA DA ROCHA KURIKE em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:18

Decorrido prazo de LETICIA BENDER VERAS em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 13:16

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 18:06

Conclusos ao Juiz

20/07/2023, 01:21

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 01:21

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 01:19

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 20:54

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 10:03

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 10:13

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 17:40

Decorrido prazo de BRUNO BARREIRA DA ROCHA KURIKE em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:11

Decorrido prazo de MATHEUS JOSE DE ALMEIDA TEIXEIRA em 14/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:17

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 17:00

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 12:43

Decorrido prazo de LETICIA BENDER VERAS em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:14

Decorrido prazo de BRUNO BARREIRA DA ROCHA KURIKE em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:14

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 12:24

Juntada de aviso de recebimento

30/11/2022, 13:00

Juntada de aviso de recebimento

30/11/2022, 12:59

Juntada de aviso de recebimento

30/11/2022, 12:36

Decorrido prazo de MATHEUS JOSE DE ALMEIDA TEIXEIRA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:23

Decorrido prazo de LETICIA BENDER VERAS em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 00:40

Decorrido prazo de BRUNO BARREIRA DA ROCHA KURIKE em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 00:40

Decorrido prazo de LETICIA BENDER VERAS em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 00:37

Decorrido prazo de BRUNO BARREIRA DA ROCHA KURIKE em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 00:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2022, 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2022, 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 11:39

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 11:39

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 11:39

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 17:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

26/10/2022, 09:33

Conclusos ao Juiz

25/10/2022, 12:19

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 12:19

Decorrido prazo de BRUNO BARREIRA DA ROCHA KURIKE em 20/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:09

Decorrido prazo de LETICIA BENDER VERAS em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:26

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 15:41

Decorrido prazo de MATHEUS JOSE DE ALMEIDA TEIXEIRA em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:11

Conclusos ao Juiz

10/10/2022, 12:21

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 12:21

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 15:55

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 15:55

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 13:44

Conclusos ao Juiz

04/10/2022, 14:51

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 14:05

Distribuído por sorteio

04/10/2022, 13:43

Decisão

•09/09/2025, 17:22

Decisão

•27/08/2025, 15:00

Despacho

•07/08/2025, 14:06

Despacho

•22/01/2025, 14:33

Despacho

•01/09/2024, 11:27

Despacho

•23/06/2024, 15:53

Despacho

•26/03/2024, 17:55

Despacho

•25/07/2023, 18:06

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 12:48

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 12:25

Despacho

•26/10/2022, 09:33

Despacho

•18/10/2022, 15:41

Despacho

•05/10/2022, 13:44