Execução Fiscal 0802903-03.2024.8.19.0010 - TJRJ | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 626,48

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Execução Fiscal · Central de Dívida Ativa da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA

CNPJ

Autor

MIGUEL ANGELO BARBOSA MOTTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO VITOR SOUZA FONTES

OAB/RJ 188045·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

04/07/2025, 15:42

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2025

04/07/2025, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

26/05/2025, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

23/05/2025, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/05/2025, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2025, 21:03

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 13:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

28/04/2025, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

17/04/2025, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

07/04/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2025, 18:13

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

05/02/2025, 10:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

05/02/2025, 10:41

Declarada decadência ou prescrição

04/02/2025, 17:18

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva

04/07/2025, 15:42

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2025

04/07/2025, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

26/05/2025, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

23/05/2025, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Documentos

SENTENÇA

•13/05/2025, 21:03

SENTENÇA

•07/04/2025, 18:13

13/05/2025, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2025, 21:03

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 13:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

28/04/2025, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

17/04/2025, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

07/04/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2025, 18:13

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

05/02/2025, 10:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

05/02/2025, 10:41

Declarada decadência ou prescrição

04/02/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/02/2025, 17:18

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Publicação automática referente à migração

23/01/2025, 00:00

Recebidos os Autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc

22/01/2025, 14:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO VITOR SOUZA FONTES em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de embargos de declaração

04/07/2024, 15:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 13:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 15:43

Declarada decadência ou prescrição

20/05/2024, 18:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

02/05/2024, 16:56

Juntado(a) - Peticao Inicial

02/05/2024, 16:56

Distribuído por sorteio

02/05/2024, 16:56

SENTENÇA

•04/02/2025, 17:18

SENTENÇA

•20/05/2024, 18:07