Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0800372-05.2023.8.19.0001 - TJRJ

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0800372-05.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 09:17

Baixa Definitiva

06/11/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:26

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:26

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 12:37

Conclusos ao Juiz

24/08/2025, 16:56

Recebidos os autos

22/08/2025, 11:20

Juntada de Petição de certidão de distribuição

22/08/2025, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, por unanimidade, em conhecer o recurso interposto e negar-lhe provimento, para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado a recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 98 §3º do Novo Código de Processo Civil, ante a gratuidade de justiça já deferida, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9.099/95, aplicadas tais normas aos Juizados Fazendários, por força do disposto no art. 27 da Lei nº 12.153/2009. Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0800372-05.2023.8.19.0001 Assunto: Subsídios / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0800372-05.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2024.00168822 RECTE: ROBERTO RAYMUNDO ADVOGADO: BRUNA LORITO DE OLIVEIRA OAB/RJ-241320 ADVOGADO: LEONARDO CANDIDO AGUIAR OAB/RJ-244754 ADVOGADO: ADRIANO AZEVEDO COUTO OAB/RJ-217477 ADVOGADO: MARLON PEÇANHA DOS SANTOS OAB/RJ-218215

23/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

05/12/2024, 11:44

Documentos

Despacho

•25/08/2025, 12:37

Decisão

•22/08/2025, 11:20

—

Partes do Processo(145)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

Publicado Intimação em 27/08/2025.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos ao Juiz

Recebidos os autos

Juntada de Petição de certidão de distribuição

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

Todas as movimentações(67)

Todos os documentos(19)