Procedimento Comum Cível 0800086-64.2023.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLicenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/01/2023

Valor da Causa

R$ 20.104,12

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

SIDNEY PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN-RJ

Terceiro

DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

ÉRICA DO NASCIMENTO LIMA DA FONSECA BULHÕES

OAB/RJ 182810·CPF·Representa: Autor

RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA

OAB/RJ 135605·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

SIDNEY PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN-RJ

Terceiro

DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DETRAN/RJ

Terceiro

DETRAN RJ

CNPJ

Reu

MARIA TERESINHA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ERICA DO NASCIMENTO LIMA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:53

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 00:30

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 00:30

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 13:46

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 13:46

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 17:01

Juntada de Petição de diligência

09/10/2025, 18:14

Expedição de Mandado.

11/09/2025, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 01:32

Publicado Intimação em 09/09/2025.

10/09/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 13:26

Conclusos ao Juiz

28/08/2025, 10:30

Todas as movimentações(90)

Decorrido prazo de ERICA DO NASCIMENTO LIMA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:53

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 00:30

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 00:30

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 17:01

Despacho

•05/09/2025, 13:26

06/02/2026, 13:46

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 13:46

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 17:01

Juntada de Petição de diligência

09/10/2025, 18:14

Expedição de Mandado.

11/09/2025, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 01:32

Publicado Intimação em 09/09/2025.

10/09/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 13:26

Conclusos ao Juiz

28/08/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 15:00

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:23

Decorrido prazo de MARIA TERESINHA DA SILVA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 01:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento

22/08/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 11:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento

20/08/2025, 14:06

Juntada de Petição de aviso de recebimento

20/08/2025, 14:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento

20/08/2025, 14:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento

20/08/2025, 13:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento

20/08/2025, 13:54

Juntada de Petição de aviso de recebimento

20/08/2025, 13:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento

20/08/2025, 13:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento

19/08/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 15:54

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 17:14

Juntada de Petição de aviso de recebimento

07/08/2025, 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2025, 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2025, 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2025, 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2025, 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2025, 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2025, 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2025, 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2025, 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2025, 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2025, 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2025, 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2025, 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2025, 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2025, 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2025, 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2025, 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2025, 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2025, 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2025, 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2025, 16:05

Juntada de petição

17/06/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 13:57

Conclusos ao Juiz

06/06/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 17:40

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 11:09

Decorrido prazo de ERICA DO NASCIMENTO LIMA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:20

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO

23/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 14:56

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 15:44

Juntada de Petição de aviso de recebimento

21/01/2025, 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 16:18

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 18:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:52

Decorrido prazo de ERICA DO NASCIMENTO LIMA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/03/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 17:54

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/09/2023, 17:09

Conclusos ao Juiz

11/09/2023, 13:09

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 16:15

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 15:31

Conclusos ao Juiz

11/01/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 15:12

Distribuído por sorteio

03/01/2023, 15:22

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 17:14

Despacho

•16/06/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 15:44

Decisão

•13/09/2023, 17:09

Despacho

•12/01/2023, 15:31