Procedimento Comum Cível 0003659-74.2017.8.19.0209 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0003659-74.2017.8.19.0209 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Juntada de petição

25/03/2026, 14:24

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 13:55

Documento

13/03/2026, 13:55

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 13:54

Expedição de documento

11/12/2025, 12:44

Expedição de documento

11/12/2025, 12:16

Juntada de petição

08/09/2025, 19:44

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 14:49

Juntada de petição

20/05/2025, 15:16

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 18:41

Juntada de petição

12/02/2025, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Fl. 320 - 322: Os embargos declaratórios destinam-se a sanar obscuridade, contradição ou omissão no decisum, além de corrigir erro material, estando seu cabimento restrito as hipóteses legais previstas no art. 1.022 do Novo CPC. A decisão recorrida examinou de forma apropriada e devidamente motivada a matéria posta nos autos./r/nDecerto, pois, que inequívoca a robusta fundamentação nele contida, pelo que ausentes quaisquer hipóteses do artigo 1.022, do NCPC, a permitir a oposição de aclaratórios./r/nO efeito infringente, que pode ser excepcionalmente concedido aos embargos declaratórios, decorre não da mera modificação do julgado, mas sim, da análise de possível omissão, contradição, obscuridade e erro material, que leve a este resultado./r/nNo presente caso, o recurso não tem caráter integrativo, mas apenas almeja a rediscussão de matéria já analisada, não sendo a via adequada para o inconformismo da recorrente. Isto posto, REJEITO os embargos declaratórios./r/r/n/nAto contínuo, esclareça o autor se pretende citar a empresa ré na pessoa do sócio, sendo certo que a inclusão do sócio no polo ativo deverá ser realizada por descosnderação da personalidade jurídica.

23/01/2025, 00:00

Conclusão

09/01/2025, 15:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/01/2025, 15:52

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 15:52

Documentos

Documento

•10/01/2025, 14:37

Documento

•05/09/2024, 14:08

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Juntada de petição

Ato ordinatório praticado

Documento

Ato ordinatório praticado

Expedição de documento

Expedição de documento

Juntada de petição

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Conclusão

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Ato ordinatório praticado

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