Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0035640-82.2021.8.19.0209 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOROutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Barra da Tijuca Regional 2 Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Quarta Camara de Direito Privado (antiga 9ª Câmara Cível)

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS DANTAS

CPF

Autor

BANCO ITAUBANK S A

CNPJ

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S A

CNPJ

Reu

BANCO BMG SA

CNPJ

Reu

BANCO PAN S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENISE DAMASCENO ALVARES DOS PRAZERES

OAB/RJ 209767·CPF·Representa: Autor

CLAUDICEIA DO NASCIMENTO ROCHA

OAB/RJ 202727·CPF·Representa: Autor

ILAN GOLDBERG

OAB/RJ 100643·CPF·Representa: Réu

EDUARDO CHALFIN

OAB/RJ 53588·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MARIA DAS GRACAS DANTAS

CPF

Autor

BANCO ITAUBANK S A

CNPJ

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S A

CNPJ

Reu

BANCO BMG SA

CNPJ

Reu

BANCO PAN S A

CNPJ

Reu

SANTOS CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusão

10/03/2026, 11:17

Remessa

15/05/2025, 13:10

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 13:10

Juntada de petição

25/03/2025, 17:43

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 18:21

Juntada de petição

04/03/2025, 17:47

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 17:11

Juntada de petição

19/02/2025, 22:12

Juntada de petição

13/02/2025, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Fl. 1277 - 1363 - Os embargos declaratórios destinam-se a sanar obscuridade, contradição ou omissão no decisum, além de corrigir erro material, estando seu cabimento restrito as hipóteses legais previstas no art. 1.022 do Novo CPC. A decisão recorrida examinou de forma apropriada e devidamente motivada a matéria posta nos autos./r/nDecerto, pois, que inequívoca a robusta fundamentação nele contida, pelo que ausentes quaisquer hipóteses do artigo 1.022, do NCPC, a permitir a oposição de aclaratórios./r/nO efeito infringente, que pode ser excepcionalmente concedido aos embargos declaratórios, decorre não da mera modificação do julgado, mas sim, da análise de possível omissão, contradição, obscuridade e erro material, que leve a este resultado./r/nNo presente caso, o recurso não tem caráter integrativo, mas apenas almeja a rediscussão de matéria já analisada, não sendo a via adequada para o inconformismo da recorrente. Isto posto, REJEITO os embargos declaratórios.

23/01/2025, 00:00

Juntada de documento

14/01/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 12:59

Não Conhecimento de recurso

10/01/2025, 15:01

Conclusão

10/01/2025, 15:01

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 15:01

Todas as movimentações(158)

Conclusão

10/03/2026, 11:17

Remessa

15/05/2025, 13:10

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 13:10

Juntada de petição

25/03/2025, 17:43

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 18:21

Documentos

Documento

•10/01/2025, 16:24

Documento

•23/10/2024, 16:13

Juntada de petição

04/03/2025, 17:47

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 17:11

Juntada de petição

19/02/2025, 22:12

Juntada de petição

13/02/2025, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Fl. 1277 - 1363 - Os embargos declaratórios destinam-se a sanar obscuridade, contradição ou omissão no decisum, além de corrigir erro material, estando seu cabimento restrito as hipóteses legais previstas no art. 1.022 do Novo CPC. A decisão recorrida examinou de forma apropriada e devidamente motivada a matéria posta nos autos./r/nDecerto, pois, que inequívoca a robusta fundamentação nele contida, pelo que ausentes quaisquer hipóteses do artigo 1.022, do NCPC, a permitir a oposição de aclaratórios./r/nO efeito infringente, que pode ser excepcionalmente concedido aos embargos declaratórios, decorre não da mera modificação do julgado, mas sim, da análise de possível omissão, contradição, obscuridade e erro material, que leve a este resultado./r/nNo presente caso, o recurso não tem caráter integrativo, mas apenas almeja a rediscussão de matéria já analisada, não sendo a via adequada para o inconformismo da recorrente. Isto posto, REJEITO os embargos declaratórios.

23/01/2025, 00:00

Juntada de documento

14/01/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 12:59

Não Conhecimento de recurso

10/01/2025, 15:01

Conclusão

10/01/2025, 15:01

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 15:01

Juntada de petição

20/12/2024, 11:37

Juntada de petição

19/12/2024, 10:37

Juntada de documento

21/11/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 06:25

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 11:15

Juntada de petição

25/10/2024, 15:52

Julgado procedente o pedido

24/09/2024, 18:30

Conclusão

24/09/2024, 18:30

Juntada de petição

11/09/2024, 20:21

Juntada de petição

09/09/2024, 11:32

Juntada de petição

27/08/2024, 10:42

Juntada de documento

20/08/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 15:37

Conclusão

07/08/2024, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 19:59

Juntada de petição

10/05/2024, 10:33

Juntada de petição

09/05/2024, 11:19

Juntada de petição

02/05/2024, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 17:22

Conclusão

01/05/2024, 14:43

Outras Decisões

01/05/2024, 14:43

Juntada de petição

29/04/2024, 12:57

Juntada de petição

27/04/2024, 12:45

Juntada de petição

15/04/2024, 16:11

Juntada de petição

11/04/2024, 20:54

Juntada de petição

10/04/2024, 21:45

Juntada de petição

10/04/2024, 21:42

Juntada de petição

10/04/2024, 21:40

Juntada de documento

08/04/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 17:51

Publicado Despacho em 09/04/2024

15/03/2024, 17:51

Conclusão

15/03/2024, 17:50

Juntada de petição

08/03/2024, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 14:18

Conclusão

21/02/2024, 14:18

Juntada de petição

03/02/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 14:35

Juntada de petição

13/12/2023, 12:16

Juntada de petição

04/12/2023, 21:09

Juntada de documento

04/12/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 12:03

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 12:01

Juntada de petição

04/12/2023, 11:35

Juntada de petição

24/11/2023, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 14:35

Conclusão

21/11/2023, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 13:05

Juntada de petição

23/10/2023, 16:25

Juntada de documento

17/10/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 14:37

Publicado Decisão em 18/10/2023

30/09/2023, 14:11

Outras Decisões

30/09/2023, 14:11

Conclusão

30/09/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

30/09/2023, 14:10

Juntada de petição

29/09/2023, 12:41

Juntada de petição

25/09/2023, 14:43

Juntada de petição

25/09/2023, 14:40

Juntada de petição

15/09/2023, 12:17

Juntada de documento

14/09/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 20:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/08/2023, 16:39

Conclusão

18/08/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 16:39

Juntada de petição

03/08/2023, 17:32

Juntada de petição

03/08/2023, 17:02

Juntada de petição

03/08/2023, 14:20

Juntada de petição

27/07/2023, 15:31

Juntada de documento

27/07/2023, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 07:47

Conclusão

21/06/2023, 07:46

Juntada de petição

04/06/2023, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 15:23

Conclusão

17/05/2023, 04:45

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 04:45

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 04:44

Juntada de documento

16/05/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 15:07

Publicado Decisão em 12/05/2023

24/04/2023, 21:08

Conclusão

24/04/2023, 21:08

Decretada a revelia

24/04/2023, 21:08

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 21:07

Juntada de petição

24/04/2023, 21:06

Conclusão

10/04/2023, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 14:51

Juntada de petição

27/02/2023, 05:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 10:54

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 10:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2023, 16:52

Expedição de documento

18/01/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 16:47

Juntada de petição

22/11/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 14:27

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 14:26

Conclusão

20/10/2022, 14:13

Publicado Decisão em 10/11/2022

20/10/2022, 14:13

Outras Decisões

20/10/2022, 14:13

Juntada de petição

28/09/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 07:44

Documento

22/09/2022, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 15:52

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 15:52

Juntada de petição

02/08/2022, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 15:01

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 14:59

Juntada de petição

16/06/2022, 08:15

Juntada de documento

15/06/2022, 12:50

Conclusão

08/05/2022, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2022, 08:28

Ato ordinatório praticado

08/05/2022, 08:28

Juntada de petição

29/04/2022, 10:14

Juntada de petição

16/03/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 12:44

Conclusão

21/02/2022, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 18:14

Juntada de petição

15/02/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 16:03

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 16:02

Documento

11/02/2022, 16:02

Juntada de petição

08/02/2022, 15:41

Juntada de petição

06/02/2022, 16:31

Juntada de petição

31/01/2022, 12:26

Juntada de petição

21/01/2022, 20:26

Juntada de petição

20/12/2021, 14:21

Expedição de documento

13/12/2021, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 16:12

Expedição de documento

10/12/2021, 16:09

Publicado Decisão em 14/12/2021

30/11/2021, 06:36

Conclusão

30/11/2021, 06:36

Concedida a Antecipação de tutela

30/11/2021, 06:36

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 06:36

Juntada de petição

29/11/2021, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2021, 08:05

Ato ordinatório praticado

14/11/2021, 08:04

Distribuição

12/11/2021, 23:57

Documento

•24/09/2024, 18:30

Documento

•19/08/2024, 13:35

Documento

•02/05/2024, 10:43

Documento

•04/04/2024, 16:49

Documento

•07/03/2024, 23:29

Documento

•23/11/2023, 20:32

Documento

•06/10/2023, 19:33

Documento

•06/09/2023, 22:54

Documento

•11/07/2023, 15:11

Documento

•23/05/2023, 19:07

Documento

•09/05/2023, 11:17

Documento

•24/04/2023, 16:46

Documento

•08/11/2022, 15:04

Todos os documentos(24)

Documento

•10/01/2025, 16:24

Documento

•23/10/2024, 16:13

Documento

•24/09/2024, 18:30

Documento

•19/08/2024, 13:35

Documento

•02/05/2024, 10:43

Documento

•04/04/2024, 16:49

Documento

•07/03/2024, 23:29

Documento

•23/11/2023, 20:32

Documento

•06/10/2023, 19:33

Documento

•06/09/2023, 22:54

Documento

•11/07/2023, 15:11

Documento

•23/05/2023, 19:07

Documento

•09/05/2023, 11:17

Documento

•24/04/2023, 16:46

Documento

•08/11/2022, 15:04

Documento

•23/08/2022, 15:53

Documento

•15/06/2022, 12:50

Documento

•15/03/2022, 17:14

Petição

•15/02/2022, 14:49

Documento

•10/12/2021, 16:18

Documento

•10/12/2021, 16:17

Documento

•10/12/2021, 16:15

Documento

•10/12/2021, 16:14

Documento

•07/12/2021, 12:20