Execução Fiscal 0036865-85.2022.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Duque de Caxias Central de Divida Ativa

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS

CNPJ

Autor

EXPOENTE 1000 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA

OAB/RJ 123433·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 12:39

Juntada de petição

23/03/2026, 10:08

Documento

07/02/2026, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 11:59

Juntada de documento

09/01/2026, 11:59

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 11:51

Juntada de documento

09/01/2026, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 16:37

Conclusão

15/12/2025, 16:37

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 10:39

Conclusão

28/08/2025, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 15:21

Juntada de petição

14/08/2025, 17:11

Ato ordinatório praticado

11/08/2025, 14:40

Todas as movimentações(47)

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 12:39

Juntada de petição

23/03/2026, 10:08

Documento

07/02/2026, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 11:59

Juntada de documento

09/01/2026, 11:59

Documentos

Documento

•09/01/2026, 12:00

Documento

•09/01/2026, 11:17

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 11:51

Juntada de documento

09/01/2026, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 16:37

Conclusão

15/12/2025, 16:37

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 10:39

Conclusão

28/08/2025, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 15:21

Juntada de petição

14/08/2025, 17:11

Ato ordinatório praticado

11/08/2025, 14:40

Juntada de petição

02/06/2025, 18:29

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 16:08

Trânsito em julgado

23/05/2025, 16:07

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 11:52

Conclusão

07/02/2025, 10:17

Acolhida a exceção de pré-executividade

07/02/2025, 10:17

Juntada de documento

07/02/2025, 10:17

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 10:16

Juntada de petição

31/01/2025, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recebo como exceção. Intime-se o excipiente para recolhimento da Taxa Judiciária devida por força do disposto no art. 113, parágrafo único, alínea f, do Código Tributário Estadual. Vale destacar que a isenção das custas processuais para a interposição de exceção de pré executividade, prevista na Nota Integrante nº 9 da Tabela 01 da Lei Estadual nº 3.350/99, não abrange a taxa judiciária conforme esclarece o aviso CGJ nº 389/2022 (publicado em 06/09/2022 - DJERJ, ADM, p.64).

23/01/2025, 00:00

Conclusão

05/12/2024, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 14:51

Conclusão

12/08/2024, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 16:45

Juntada de petição

26/07/2024, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 16:16

Conclusão

08/07/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 15:23

Juntada de petição

29/02/2024, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 10:29

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 10:28

Juntada de petição

25/07/2023, 18:19

Documento

27/01/2023, 10:23

Ato ordinatório praticado

31/12/2022, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/12/2022, 11:44

Distribuição

31/12/2022, 11:44

Documento

•16/12/2025, 14:52

Documento

•15/09/2025, 14:32

Documento

•24/02/2025, 16:26

Documento

•13/12/2024, 16:25

Documento

•02/09/2024, 17:40

Documento

•10/07/2024, 15:34