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Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Campos dos Goytacazes 3 Vara Criminal

Partes do Processo

RAFAEL SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Transitado em Julgado em 12/08/2021

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 699755/2021

Protocolizada Petição 699755/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/08/2021

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2021

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2021

Não conhecido o recurso de RAFAEL SILVA DOS SANTOS e PAULO ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 473459/2021

Protocolizada Petição 473459/2021 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 20/05/2021

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/05/2021

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/05/2021

Proferido despacho de mero expediente determinando a regularização da representação processual

Todas as movimentações(18)