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Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Quarta Turma Recursal

Partes do Processo

MARCIA MARINS DOS SANTOS

CPF 032.***.***-12

Autor

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Advogados / Representantes

MARIANA MONTEIRO DE BARROS RIBEIRO DA FONTE

OAB/RJ 203238•Representa: ATIVO

MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE

OAB/RJ 100658•Representa: ATIVO

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/RJ 2255•Representa: PASSIVO

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA

OAB/RJ 169856•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 00:16

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:16

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 16:16

Baixa Definitiva

13/02/2025, 16:16

Transitado em Julgado em 13/02/2025

13/02/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 12:18

Juntada de Petição de certidão de distribuição

12/02/2025, 12:18

Recebidos os autos

12/02/2025, 12:18

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0919589-08.2024.8.19.0001 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL IV JUI ESP CIV Ação: 0919589-08.2024.8.19.0001 Protocolo: 8818/2024.00163315 RE

07/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

26/11/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 12:45

Juntada de Petição de contra-razões

25/11/2024, 12:32

Documentos

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 12:18

Decisão

•12/11/2024, 14:13

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Sentença

•25/10/2024, 16:11

Projeto de Sentença

•25/10/2024, 13:44

Despacho

•11/09/2024, 17:06