Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026
14/05/2026, 01:07Publicado Intimação em 14/05/2026.
14/05/2026, 01:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026
14/05/2026, 01:07Publicado Intimação em 14/05/2026.
14/05/2026, 01:07Expedição de Outros documentos.
12/05/2026, 16:00Expedição de Outros documentos.
12/05/2026, 16:00Expedição de Outros documentos.
12/05/2026, 16:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026
11/05/2026, 00:38Publicado Intimação em 11/05/2026.
11/05/2026, 00:38Expedição de Outros documentos.
07/05/2026, 16:02Decisão Interlocutória de Mérito
07/05/2026, 16:02Conclusos ao Juiz
27/04/2026, 20:46Expedição de Certidão.
27/04/2026, 20:46Decorrido prazo de JOSE MARIA DE BRITO SERPA em 22/04/2026 23:59.
23/04/2026, 01:48Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 22/04/2026 23:59.
23/04/2026, 01:48