Execução Fiscal 0037155-29.2019.8.19.0014 - TJRJ | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Campos dos Goytacazes Central da Divida Ativa

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

POSTO DA PENHA DE CAMPOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 15:24

Expedição de documento

18/03/2026, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 13:01

Conclusão

18/12/2025, 11:31

Deferido o pedido de

18/12/2025, 11:31

Juntada de petição

28/11/2025, 10:48

Juntada de petição

07/11/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 09:30

Juntada de documento

06/11/2025, 09:30

Conclusão

04/11/2025, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 15:50

Juntada de petição

20/08/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 08:31

Juntada de documento

18/08/2025, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 14:09

Todas as movimentações(71)

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 15:24

Expedição de documento

18/03/2026, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 13:01

Conclusão

18/12/2025, 11:31

Deferido o pedido de

18/12/2025, 11:31

Documentos

Documento

•18/12/2025, 11:32

Documento

•04/11/2025, 19:18

Juntada de petição

28/11/2025, 10:48

Juntada de petição

07/11/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 09:30

Juntada de documento

06/11/2025, 09:30

Conclusão

04/11/2025, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 15:50

Juntada de petição

20/08/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 08:31

Juntada de documento

18/08/2025, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 14:09

Conclusão

12/08/2025, 14:09

Juntada de petição

10/05/2025, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 09:46

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 09:45

Processo Desarquivado

08/05/2025, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que ante a comprovação do parcelamento do débito nos autos, encaminho os presentes ao arquivo definitivo, sem baixa, conforme determinado no Provimento nº 36/2023.

23/01/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 13:21

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 13:20

Juntada de petição

29/11/2024, 17:45

Juntada de petição

26/11/2024, 16:28

Juntada de petição

15/10/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 10:34

Conclusão

23/09/2024, 10:34

Juntada de petição

17/05/2024, 19:59

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 15:15

Juntada de petição

24/01/2024, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 15:25

Concedida em parte a Medida Liminar

22/01/2024, 08:43

Conclusão

22/01/2024, 08:43

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 15:05

Juntada de petição

25/08/2023, 10:16

Juntada de petição

24/08/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 08:38

Concedida a Medida Liminar

27/06/2023, 10:23

Conclusão

27/06/2023, 10:23

Juntada de petição

13/06/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 10:08

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 10:07

Juntada de petição

05/09/2022, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 11:17

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 11:16

Documento

28/06/2022, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 13:12

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 13:12

Juntada de petição

23/06/2022, 05:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 18:42

Juntada de documento

30/05/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 18:21

Conclusão

24/05/2022, 16:52

Outras Decisões

24/05/2022, 16:52

Juntada de petição

23/05/2022, 17:29

Conclusão

23/03/2022, 11:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/03/2022, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2021, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 20:37

Conclusão

12/04/2021, 20:37

Documento

07/12/2019, 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2019, 12:23

Conclusão

13/11/2019, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2019, 12:23

Distribuição

07/11/2019, 15:10

Documento

•13/08/2025, 18:19

Documento

•24/09/2024, 12:03

Documento

•22/01/2024, 11:06

Documento

•04/07/2023, 14:13

Documento

•31/05/2022, 18:44

Documento

•25/05/2022, 12:45

Documento

•12/04/2021, 23:12

Documento

•13/11/2019, 12:23