Procedimento Comum Cível 0811053-69.2023.8.19.0054 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti

Partes do Processo

ODAIR SOUZA DA SILVA

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIZIANA CRISTINA NERY NUNES DE QUEIROZ CASTRO

OAB/RJ 147981·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(31)

ODAIR SOUZA DA SILVA

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO S.A

Terceiro

AGUAS RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE S.A

Terceiro

CONCESSIONARIA AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS

Terceiro

AGUAS DO RIO 4,

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. (AGUAS DO RIO) SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE

Terceiro

AGUAS DO RIO SANEAMENTO S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ("AGUAS DO RIO")

Terceiro

TELEFONE (19) 3459-8300

Terceiro

[email protected]

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Terceiro

FOZ AGUAS

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RI0

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE SA

ALCUNHA

AGUAS DO RIO 4

CNPJ

Reu

NATAL LUIS ORSI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Decisão em 15/05/2026.

17/05/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

17/05/2026, 00:47

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 14:07

Outras Decisões

13/05/2026, 14:07

Conclusos ao Juiz

08/05/2026, 12:02

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:47

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 10:34

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 10:34

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 16:13

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 16:13

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 16:12

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 08:02

Juntada de Petição de habilitação nos autos

15/09/2025, 20:09

Todas as movimentações(61)

Publicado Decisão em 15/05/2026.

17/05/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

17/05/2026, 00:47

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 14:07

Outras Decisões

13/05/2026, 14:07

Conclusos ao Juiz

08/05/2026, 12:02

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 14:07

Decisão

•13/05/2026, 14:07

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:47

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 10:34

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 10:34

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 16:13

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 16:13

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 16:12

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 08:02

Juntada de Petição de habilitação nos autos

15/09/2025, 20:09

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 07:49

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 20:21

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 02/07/2025 23:59.

06/07/2025, 01:33

Decorrido prazo de ODAIR SOUZA DA SILVA em 02/07/2025 23:59.

06/07/2025, 01:33

Publicado Decisão em 09/06/2025.

09/06/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

08/06/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 12:21

Nomeado perito

05/06/2025, 12:21

Conclusos ao Juiz

04/06/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 13:57

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 03:13

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:44

Decorrido prazo de ODAIR SOUZA DA SILVA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:20

Publicado Decisão em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0811053-69.2023.8.19.0054. AUTOR: ODAIR SOUZA DA SILVA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A 1. Em atenção ao que dispõe o artigo 357, inciso III do Código de Processo Civil e considerando que a distribuição do ônus probatório é regra de procedimento, sendo verossímil a alegação inicial e tecnicamente hipossuficiente a parte autora, porque consumidora, INVERTO-O em seu favor, o que faço com fundamento no artigo 373, § 1º do Código de Processo Civil c/c artigo 6º, inciso VIII do CODECON, corolários do princípio constitucional da isonomia e do amplo acesso à Justiça. 2. INTIMEM-SE AS PARTESpara, justificadamente, ratificar ou aditar os requerimentos de prova formulados, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado do feito. Prazo: 15 dias. SÃO JOÃO DE MERITI, 22 de janeiro de 2025. AKIRA SASAKI Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti Avenida Presidente Lincoln, 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25555-201 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 15:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/01/2025, 15:13

Conclusos para decisão

21/01/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 13:56

Decorrido prazo de ODAIR SOUZA DA SILVA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 16:21

Decorrido prazo de ODAIR SOUZA DA SILVA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:22

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 14:40

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 16:18

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:51

Juntada de Petição de contestação

27/09/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 18:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ODAIR SOUZA DA SILVA - CPF: 033.119.647-64 (AUTOR).

25/08/2023, 10:45

Conclusos ao Juiz

24/08/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 12:05

Decorrido prazo de ELIZIANA CRISTINA NERY NUNES DE QUEIROZ CASTRO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:53

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 13:15

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 13:13

Distribuído por sorteio

18/05/2023, 20:26

Juntada de Petição de outros anexos

18/05/2023, 20:26

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 16:12

Decisão

•05/06/2025, 12:21

Decisão

•22/01/2025, 15:13

Decisão

•25/08/2023, 10:45

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 13:14

Outros Anexos

•18/05/2023, 20:26

Outros Anexos

•18/05/2023, 20:26