Execução Fiscal 0039820-96.2011.8.19.0014 - TJRJ | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Campos dos Goytacazes Central da Divida Ativa

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Segunda Camara de Direito Publico (antiga 10ª Câmara Cível)

Partes do Processo

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

NATAGILDO RIBEIRO DE SOUZA

CPF

Reu

N R DE SOUZA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/04/2026, 13:09

Conclusão

20/04/2026, 13:09

Juntada de petição

10/04/2026, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 17:09

Concedida em parte a Medida Liminar

07/04/2026, 14:22

Conclusão

07/04/2026, 14:22

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 18:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/04/2026, 18:14

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/08/2025, 16:09

Remessa

10/04/2025, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 12:27

Conclusão

08/04/2025, 12:27

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico e dou fé que a APELAÇÃO É TEMPESTIVA. Certifico ainda que o Apelante deixou de pagar as custas referentes ao porte de preparo e remessa, devido a sua ISENÇÃO legal, conforme preceitua o artigo 17, IX, da Lei 3.350/99. Ao apelado para contrarrazões.

23/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 16:16

Todas as movimentações(78)

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/04/2026, 13:09

Conclusão

20/04/2026, 13:09

Juntada de petição

10/04/2026, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 17:09

Concedida em parte a Medida Liminar

07/04/2026, 14:22

Documentos

Documento

•20/04/2026, 13:10

Documento

•07/04/2026, 14:22

Conclusão

07/04/2026, 14:22

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 18:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/04/2026, 18:14

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/08/2025, 16:09

Remessa

10/04/2025, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 12:27

Conclusão

08/04/2025, 12:27

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico e dou fé que a APELAÇÃO É TEMPESTIVA. Certifico ainda que o Apelante deixou de pagar as custas referentes ao porte de preparo e remessa, devido a sua ISENÇÃO legal, conforme preceitua o artigo 17, IX, da Lei 3.350/99. Ao apelado para contrarrazões.

23/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 16:16

Juntada de petição

20/01/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 08:49

Conclusão

04/11/2024, 19:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2024, 19:44

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 14:19

Documento

14/06/2024, 15:46

Documento

14/06/2024, 15:15

Documento

14/06/2024, 12:34

Expedição de documento

08/05/2024, 17:26

Documento

03/05/2024, 15:33

Expedição de documento

27/02/2024, 11:32

Outras Decisões

15/12/2023, 12:29

Conclusão

15/12/2023, 12:29

Juntada de petição

08/12/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 10:05

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 10:03

Documento

16/11/2023, 02:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 12:27

Conclusão

06/09/2023, 12:27

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 15:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/07/2023, 15:19

Juntada de petição

28/06/2023, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 08:36

Juntada de documento

21/06/2023, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 12:42

Conclusão

01/06/2023, 12:42

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 12:03

Juntada de petição

10/05/2022, 06:39

Processo Desarquivado

09/05/2022, 17:50

Arquivado Definitivamente

25/04/2022, 10:06

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/04/2022, 10:05

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 09:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/04/2022, 13:17

Conclusão

01/04/2022, 13:17

Juntada de documento

01/04/2022, 13:16

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 10:02

Juntada de petição

17/12/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 09:48

Rejeitada a exceção de pré-executividade

16/11/2021, 08:25

Conclusão

16/11/2021, 08:25

Juntada de petição

05/10/2021, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 07:21

Conclusão

16/08/2021, 13:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/08/2021, 13:50

Ato ordinatório praticado

18/09/2020, 17:44

Remessa

22/11/2019, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2019, 15:18

Conclusão

14/11/2019, 15:18

Remessa

07/12/2015, 17:07

Documento

20/07/2015, 13:36

Juntada de petição

07/07/2015, 14:03

Conclusão

20/04/2015, 18:19

Conclusão

20/04/2015, 18:19

Expedição de documento

10/04/2015, 15:09

Juntada de petição

25/11/2014, 15:47

Remessa

29/10/2014, 15:36

Conclusão

11/03/2014, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2014, 15:48

Redistribuição

08/04/2013, 21:27

Distribuição

15/06/2011, 14:59

Documento

•08/04/2025, 12:27

Documento

•27/11/2024, 15:41

Documento

•15/12/2023, 12:30

Documento

•03/10/2023, 10:49

Documento

•06/09/2023, 12:27

Documento

•19/06/2023, 15:35

Documento

•01/04/2022, 13:17

Documento

•16/11/2021, 14:48

Documento

•24/08/2021, 12:06