Agravo em Recurso Especial 0005671-56.2016.8.19.0028 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2026

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Macae 2 Vara Civel 1° Grau · TJRJ · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Macae 2 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Terceira Camara de Direito Publico (antiga 6ª Câmara Cível)2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Gab Desa Ines da Trindade Chaves de Melo

Partes do Processo

PATRICIA GUIMARAES ANTUNES

CPF

Autor

ALUIZIO DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

MUNICIPIO DE MACAE

Reu

CARLA MUSSI RAMOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS

OAB/RJ 57739·CPF·Representa: Autor

EDUARDO LEITE LOPES

OAB/RJ 199391·CPF·Representa: Autor

VITOR RANGEL COOPER ERRICHELLI DE SOUZA

OAB/RJ 187840·CPF·Representa: Autor

IAMON OLIVEIRA MACHADO

OAB/RJ 188320·CPF·Representa: Autor

ARIADNE ALVES BARBOSA

OAB/RJ 262688·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

PATRICIA GUIMARAES ANTUNES

CPF

Autor

ALUIZIO DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

MUNICIPIO DE MACAE

Reu

CARLA MUSSI RAMOS

CPF

TERCEIRO

RIVERTON MUSSI RAMOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes(6)

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS

OAB/RJ 57739·CPF·Representa: Autor

EDUARDO LEITE LOPES

OAB/RJ 199391·CPF·Representa: Autor

VITOR RANGEL COOPER ERRICHELLI DE SOUZA

OAB/RJ 187840·CPF·Representa: Autor

IAMON OLIVEIRA MACHADO

OAB/RJ 188320·CPF·Representa: Autor

ARIADNE ALVES BARBOSA

OAB/RJ 262688·CPF·Representa: Autor

MARIA JOSE QUINTANILHA BARBOSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

08/05/2026, 11:48

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

08/05/2026, 11:48

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

08/05/2026, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/05/2026, 11:32

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/05/2026, 11:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026

06/05/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026

04/05/2026, 19:30

Determinada a distribuição do feito

04/05/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

27/04/2026, 16:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/04/2026, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

01/04/2026, 08:19

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/05/2026, 19:30

-

•01/04/2026, 08:18

-

•01/04/2026, 08:18

-

•01/04/2026, 08:18

-

•01/04/2026, 08:18

-

•01/04/2026, 08:18

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/04/2026, 08:18

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/04/2026, 08:18

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/04/2026, 08:18

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•01/04/2026, 08:17

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•01/04/2026, 08:17

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•01/04/2026, 08:17

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/04/2026, 08:17

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/04/2026, 08:17

-

•01/04/2026, 08:16

Todos os documentos(31)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/05/2026, 19:30

-

•01/04/2026, 08:18

-

•01/04/2026, 08:18

-

•01/04/2026, 08:18

-

•01/04/2026, 08:18

-

•01/04/2026, 08:18

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/04/2026, 08:18

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/04/2026, 08:18

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/04/2026, 08:18

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•01/04/2026, 08:17

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•01/04/2026, 08:17

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•01/04/2026, 08:17

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/04/2026, 08:17

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/04/2026, 08:17

-

•01/04/2026, 08:16

-

•01/04/2026, 08:16

-

•01/04/2026, 08:16

-

•01/04/2026, 08:15

-

•01/04/2026, 08:15

-

•01/04/2026, 08:15

-

•01/04/2026, 08:15

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•01/04/2026, 08:15

-

•01/04/2026, 08:14

-

•01/04/2026, 08:14

-

•01/04/2026, 08:14

-

•01/04/2026, 08:14

-

•01/04/2026, 08:13

-

•01/04/2026, 08:13

-

•01/04/2026, 08:12

-

•01/04/2026, 08:12

-

•01/04/2026, 08:12