Agravo em Recurso Especial 0149621-59.2006.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 21.100,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Capital 36 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Segunda Camara de Direito Privado (antiga 14ª Câmara Cível)

Partes do Processo

ARMINDA DE OLIVEIRA DIAS

CPF

Autor

JULES HENRI ROLAND DOUZIECH

Reu

EONIE ROSE MARGUERITE DOUZIEC

Reu

ANTONIO BARBOSA DA SILVA

CPF

Reu

CORINNE PONTNEAU DOUZIECH

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DANIEL STOLEAR SIMÕES

OAB/RJ 136240·CPF·Representa: Autor

NELSON MARCIO NIRENBERG

OAB/RJ 134603·CPF·Representa: Autor

LUANDA MAIA PORTUGAL

OAB/RJ 138914·CPF·Representa: Réu

DANIEL PORTUGAL FORTUNA NOGUEIRA

OAB/RJ 151640·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 452178/2026

08/05/2026, 13:11

Protocolizada Petição 452178/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/05/2026

08/05/2026, 12:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2026

07/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2026, 01:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2026

05/05/2026, 19:30

Conheço do agravo de ARMINDA DE OLIVEIRA DIAS - ESPÓLIO para não conhecer do Recurso Especial

05/05/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

03/03/2026, 14:36

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/03/2026, 14:00

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

03/03/2026, 09:38

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

25/02/2026, 15:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/05/2026, 19:30

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Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/02/2026, 14:59

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/02/2026, 14:59

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Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•25/02/2026, 14:59

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•25/02/2026, 14:59

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•25/02/2026, 14:59

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•25/02/2026, 14:59

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•25/02/2026, 14:59

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•25/02/2026, 14:59

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/02/2026, 14:58

Todos os documentos(42)

DECISÃO TERMINATIVA

•05/05/2026, 19:30

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Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/02/2026, 14:59

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/02/2026, 14:59

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•25/02/2026, 14:59

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•25/02/2026, 14:59

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•25/02/2026, 14:59

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•25/02/2026, 14:59

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Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•25/02/2026, 14:59

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•25/02/2026, 14:59

Acórdão/Decisão Monocrática

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Sentença

•25/02/2026, 14:54

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•25/02/2026, 14:53