Execução de Título Extrajudicial 0911517-32.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 13.376,33

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Regional de Madureira

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Execução de Título Extrajudicial · Madureira Regional 5 Vara Civel

Partes do Processo

CONSTRUTORA TENDA S/A

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA TENDA

Terceiro

ROSALI MARIA MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA

OAB/MG 103952·CPF·Representa: Autor

MARCELO SENA SANTOS

OAB/BA 30007·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 11:03

Remetidos os Autos (cumpridos) para 5ª Vara Cível da Regional de Madureira

01/03/2026, 11:03

Baixa Definitiva

01/03/2026, 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

31/01/2026, 17:27

Arquivado Definitivamente

31/01/2026, 17:27

Expedição de Certidão.

31/01/2026, 17:27

Expedição de Certidão.

31/01/2026, 17:26

Decorrido prazo de MARCELO SENA SANTOS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:09

Decorrido prazo de LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:09

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:20

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 13:37

Todas as movimentações(66)

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 11:03

Remetidos os Autos (cumpridos) para 5ª Vara Cível da Regional de Madureira

01/03/2026, 11:03

Baixa Definitiva

01/03/2026, 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

31/01/2026, 17:27

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•17/11/2025, 13:03

Despacho

•08/08/2025, 09:20

31/01/2026, 17:27

Expedição de Certidão.

31/01/2026, 17:27

Expedição de Certidão.

31/01/2026, 17:26

Decorrido prazo de MARCELO SENA SANTOS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:09

Decorrido prazo de LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:09

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:20

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 13:03

Homologada a Transação

17/11/2025, 13:03

Conclusos ao Juiz

16/11/2025, 14:43

Decorrido prazo de MARCELO SENA SANTOS em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 01:21

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 00:27

Publicado Intimação em 13/08/2025.

13/08/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 00:24

Publicado Intimação em 13/08/2025.

13/08/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 09:20

Conclusos ao Juiz

06/08/2025, 15:41

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 15:34

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 13:54

Decorrido prazo de ROSALI MARIA MARTINS em 07/04/2025 23:59.

09/04/2025, 01:19

Juntada de Petição de diligência

14/03/2025, 18:03

Decorrido prazo de ROSALI MARIA MARTINS em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:14

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TENDA S A em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:34

Publicado Despacho em 07/02/2025.

09/02/2025, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

09/02/2025, 06:06

Expedição de Mandado.

07/02/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 13:31

Conclusos para despacho

05/02/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 12:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/02/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:20

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0911517-32.2024.8.19.0001. EXEQUENTE: CONSTRUTORA TENDA S A EXECUTADO: ROSALI MARIA MARTINS Melhor revendo os autos, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 33ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial e de acordo com os documentos apresentados, a executada tem endereço no bairro de Cascadura, que pertence ao Fórum Regional de Madureira (Id.139437178), não se verificando razão para que a demanda tenha sido proposta perante o Juízo da Capital. Assinala o art. 781, I, do CPC, que "a execução poderá ser proposta no foro de domicílio do executado, de eleição constante do título ou, ainda, de situação dos bens a ela sujeitos". Ademais, restaram desatendidas as regras de competência, em especial do art. 53, III, “d” do CPC, que trata de competência funcional dos fóruns regionais, competência esta de natureza absoluta, nos termos do art.10, parágrafo único da Lei. 6956/15. Em face do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIAem favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Madureira. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se os autos para redistribuição. RIO DE JANEIRO, 21 de janeiro de 2025. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS Juiz Titular

23/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 15:19

Declarada incompetência

22/01/2025, 15:19

Conclusos para decisão

21/01/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 13:56

Juntada de Petição de extrato de grerj

21/01/2025, 13:52

Decorrido prazo de MARCELO SENA SANTOS em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:26

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TENDA S A em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:26

Decorrido prazo de LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 13:07

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 18:41

Conclusos ao Juiz

23/10/2024, 17:59

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TENDA S A em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 11:01

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 18:11

Distribuído por sorteio

25/08/2024, 11:54

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 15:34

Despacho

•05/02/2025, 13:31

Decisão

•22/01/2025, 15:19

Despacho

•07/11/2024, 18:41

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 11:00