Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0828885-77.2023.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

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Reajuste da Lei 8.270/1991Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 48.472,71

Órgão julgador

5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Segunda Turma Recursal Fazendária JE · TJRJ · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Niteroi Cartorio Unico Jui Esp Fazenda Publica TR · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Segunda Turma Recursal Fazendï¿½ria

Partes do Processo

GRACA MARIA DOS SANTOS

CPF

Autor

RIOPREVIDENCIA

Terceiro

PREVRIO

Terceiro

DIRETOR DE SEGURIDADE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RIOPREVIDENC

Terceiro

RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

ELEONORA MARINS KIUCHI

OAB/RJ 172539·CPF·Representa: Autor

MARCELA SOUZA FERREIRA

OAB/RJ 134431·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

GRACA MARIA DOS SANTOS

CPF

Autor

RIOPREVIDENCIA

Terceiro

PREVRIO

Terceiro

DIRETOR DE SEGURIDADE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RIOPREVIDENC

Terceiro

RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

WWW.RIOPREVIDENCIA.RJ.GOV.BR

Terceiro

SUGP

Terceiro

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 12:07

Baixa Definitiva

09/04/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 10:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2025, 10:51

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 08:35

Decorrido prazo de GRACA MARIA DOS SANTOS em 07/03/2025 23:59.

10/03/2025, 00:45

Decorrido prazo de GRACA MARIA DOS SANTOS em 07/03/2025 23:59.

09/03/2025, 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:15

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:15

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 14:07

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 00:13

Todas as movimentações(170)

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 12:07

Baixa Definitiva

09/04/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 10:51

Documentos

Sentença

•17/03/2025, 10:51

Despacho

•13/02/2025, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 10:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2025, 10:51

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 08:35

Decorrido prazo de GRACA MARIA DOS SANTOS em 07/03/2025 23:59.

10/03/2025, 00:45

Decorrido prazo de GRACA MARIA DOS SANTOS em 07/03/2025 23:59.

09/03/2025, 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:15

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:15

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 14:07

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

16/02/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

12/02/2025, 01:51

Publicado Despacho em 10/02/2025.

12/02/2025, 01:51

Conclusos para despacho

11/02/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 13:58

Decorrido prazo de GRACA MARIA DOS SANTOS em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:17

Conclusos para despacho

03/02/2025, 07:12

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 23:59

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/01/2025 23:59.

26/01/2025, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/01/2025 23:59.

26/01/2025, 00:16

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/01/2025 23:59.

26/01/2025, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/01/2025 23:59.

26/01/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 18:01

Publicado Despacho em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:07

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

06/01/2025, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Esclareço a parte autora que a multa em caso de descuprimento da obrigação de fazer já foi fixada - id 119900450. EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, no prazo de 72 horas, comprovem-se os réus o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de adoção das medidas cabíveis.

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0828885-77.2023.8.19.0002. REQUERENTE: GRACA MARIA DOS SANTOS REQUERIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Esclareço a parte autora que a multa em caso de descuprimento da Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 10:36

Conclusos para despacho

16/12/2024, 11:14

Ato ordinatório praticado

15/12/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 15:16

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:19

Decorrido prazo de GRACA MARIA DOS SANTOS em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:23

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:07

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 14:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/10/2024, 14:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/10/2024, 12:09

Conclusos ao Juiz

21/10/2024, 10:39

Juntada de petição

18/10/2024, 17:45

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 15:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:40

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:40

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

15/10/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 11:11

Conclusos ao Juiz

08/10/2024, 14:51

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

07/10/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição

05/10/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 10:03

Decorrido prazo de GRACA MARIA DOS SANTOS em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:57

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 11:31

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:59

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 10:20

Determinada expedição de Precatório/RPV

24/07/2024, 10:20

Conclusos ao Juiz

23/07/2024, 13:21

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 12:16

Determinada expedição de Precatório/RPV

12/07/2024, 12:16

Conclusos ao Juiz

11/07/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:41

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:41

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 13:34

Determinada expedição de Precatório/RPV

03/07/2024, 13:34

Conclusos ao Juiz

02/07/2024, 10:06

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 09:44

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 16:25

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 13:03

Juntada de Petição de diligência

23/05/2024, 17:25

Juntada de Petição de diligência

22/05/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 16:53

Expedição de Mandado.

22/05/2024, 16:51

Expedição de Mandado.

22/05/2024, 16:48

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

22/05/2024, 15:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/05/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 15:03

Conclusos ao Juiz

22/05/2024, 10:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/05/2024, 14:45

Recebidos os autos

20/05/2024, 13:32

Juntada de Petição de certidão de distribuição

20/05/2024, 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

11/12/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 12:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

01/12/2023, 12:23

Conclusos ao Juiz

30/11/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 13:45

Juntada de Petição de contra-razões

27/11/2023, 23:35

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 15:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

24/11/2023, 15:46

Conclusos ao Juiz

21/11/2023, 16:20

Recebidos os autos

21/11/2023, 16:19

Juntada de Projeto de sentença

21/11/2023, 16:19

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido

21/11/2023, 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA CINTRA BITENCOURT

06/11/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 12:43

Conclusos ao Juiz

18/10/2023, 08:09

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 18:59

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 14:49

Conclusos ao Juiz

17/10/2023, 07:18

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 22:30

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 17:58

Decorrido prazo de GRACA MARIA DOS SANTOS em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 01:16

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 11:19

Conclusos ao Juiz

18/09/2023, 11:06

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 12:39

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 10:09

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 18:59

Juntada de Petição de certidão

21/08/2023, 16:48

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/08/2023, 14:40

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/08/2023, 14:40

Distribuído por sorteio

18/08/2023, 14:40

Despacho

•06/02/2025, 13:58

Despacho

•18/12/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•15/12/2024, 13:55

Decisão

•22/10/2024, 12:09

Despacho

•09/10/2024, 11:11

Decisão

•24/07/2024, 10:20

Decisão

•12/07/2024, 12:16

Decisão

•03/07/2024, 13:34

Despacho

•22/05/2024, 15:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/05/2024, 14:45

Decisão

•20/05/2024, 13:32

Decisão

•20/05/2024, 13:32

Outros documentos

•20/05/2024, 13:32

Todos os documentos(25)

Sentença

•17/03/2025, 10:51

Despacho

•13/02/2025, 12:09

Despacho

•06/02/2025, 13:58

Despacho

•18/12/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•15/12/2024, 13:55

Decisão

•22/10/2024, 12:09

Despacho

•09/10/2024, 11:11

Decisão

•24/07/2024, 10:20

Decisão

•12/07/2024, 12:16

Decisão

•03/07/2024, 13:34

Despacho

•22/05/2024, 15:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/05/2024, 14:45

Decisão

•20/05/2024, 13:32

Decisão

•20/05/2024, 13:32

Outros documentos

•20/05/2024, 13:32

Outros documentos

•20/05/2024, 13:32

Decisão

•01/12/2023, 12:23

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 13:45

Petição

•27/11/2023, 15:18

Sentença

•24/11/2023, 15:46

Projeto de Sentença

•21/11/2023, 16:19

Despacho

•18/10/2023, 12:43

Despacho

•17/10/2023, 14:49

Despacho

•20/09/2023, 11:19

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 12:39