Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0838105-65.2024.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

Processos relacionados

JE · TJRJ · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Niteroi Cartorio Unico Jui Esp Fazenda Publica

Partes do Processo

CAMILA VEIGA BISPO DE ARAUJO

CPF

Autor

LUAN VEIGA DE CARVALHO ARAUJO SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE NITEROI

CNPJ

Reu

PREFEITURA DE NITEROI

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO CASSAR

OAB/RJ 168931·CPF·Representa: Autor

THIAGO DOS SANTOS POLI

OAB/RJ 150883·CPF·Representa: Autor

VINICIUS NUNES TOSTES

OAB/RJ 150971·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 15:32

Baixa Definitiva

11/07/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 15:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 07/07/2025 23:59.

11/07/2025, 04:32

Decorrido prazo de CAMILA VEIGA BISPO DE ARAUJO em 03/07/2025 23:59.

06/07/2025, 01:39

Decorrido prazo de LUAN VEIGA DE CARVALHO ARAUJO SILVA em 03/07/2025 23:59.

06/07/2025, 01:39

Publicado Sentença em 17/06/2025.

17/06/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 11:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

13/06/2025, 11:12

Conclusos ao Juiz

12/06/2025, 11:16

Recebidos os autos

12/06/2025, 11:16

Juntada de Projeto de sentença

12/06/2025, 11:16

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 15:32

Baixa Definitiva

11/07/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 15:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 07/07/2025 23:59.

11/07/2025, 04:32

Documentos

Sentença

•13/06/2025, 11:12

Sentença

•13/06/2025, 11:12

Decorrido prazo de CAMILA VEIGA BISPO DE ARAUJO em 03/07/2025 23:59.

06/07/2025, 01:39

Decorrido prazo de LUAN VEIGA DE CARVALHO ARAUJO SILVA em 03/07/2025 23:59.

06/07/2025, 01:39

Publicado Sentença em 17/06/2025.

17/06/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 11:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

13/06/2025, 11:12

Conclusos ao Juiz

12/06/2025, 11:16

Recebidos os autos

12/06/2025, 11:16

Juntada de Projeto de sentença

12/06/2025, 11:16

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/06/2025, 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTORIA LEMES CARVALHO

05/05/2025, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 14:55

Conclusos para despacho

20/03/2025, 08:22

Decorrido prazo de LUAN VEIGA DE CARVALHO ARAUJO SILVA em 14/03/2025 23:59.

16/03/2025, 00:22

Decorrido prazo de CAMILA VEIGA BISPO DE ARAUJO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:08

Decorrido prazo de LUAN VEIGA DE CARVALHO ARAUJO SILVA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 07/03/2025 23:59.

10/03/2025, 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 07/03/2025 23:59.

10/03/2025, 00:45

Decorrido prazo de CAMILA VEIGA BISPO DE ARAUJO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:16

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 17:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

12/02/2025, 01:21

Publicado Decisão em 11/02/2025.

12/02/2025, 01:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 15:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/02/2025, 15:08

Conclusos para decisão

03/02/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 15:03

Publicado Despacho em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0838105-65.2024.8.19.0002. REQUERENTE: CAMILA VEIGA BISPO DE ARAUJO, L. V. D. C. A. S. RÉU: MUNICIPIO DE NITEROI 1) Considerando a juntada dos documentos apresentados pela parte AUTORA, e a fim de evitar alegações de nulid Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 10:36

Conclusos para despacho

13/12/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

02/12/2024, 12:40

Publicado Despacho em 22/11/2024.

02/12/2024, 12:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 22/11/2024 23:59.

24/11/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 19:09

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 11:00

Conclusos para despacho

18/11/2024, 10:11

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 18:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 03:18

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 18:41

Juntada de Petição de diligência

11/10/2024, 21:27

Expedição de Mandado.

27/09/2024, 17:36

Juntada de Petição de certidão

27/09/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 10:41

Conclusos ao Juiz

27/09/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 16:59

Distribuído por sorteio

26/09/2024, 15:59

Projeto de Sentença

•12/06/2025, 11:16

Despacho

•24/03/2025, 14:55

Decisão

•07/02/2025, 15:08

Despacho

•18/12/2024, 10:36

Despacho

•19/11/2024, 11:00

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 18:32

Despacho

•27/09/2024, 10:41