Agravo em Recurso Especial 0093823-88.2021.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2026

Valor da Causa

R$ 20.328,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Capital 51 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Oitava Camara de Direito Privado (antiga 17ª Câmara Cível)

Partes do Processo

BRUNO PELLEGRINI DE SOUZA

CPF

Autor

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WESLLEY XAVIER CALDEIRA

OAB/RJ 219484·CPF·Representa: Autor

FERNANDO HENRIQUE RODRIGUES DA COSTA

OAB/RJ 219512·CPF·Representa: Autor

ANA LUCIA MONTEIRO ALVES DE CARVALHO

OAB/RJ 219765·CPF·Representa: Autor

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE 33668·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026

30/04/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 01:02

Incluído em pauta para 19/05/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00264461/2026 - AgInt no AREsp 3083137/RJ

28/04/2026, 12:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

14/04/2026, 15:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 343222/2026

10/04/2026, 20:26

Protocolizada Petição 343222/2026 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 10/04/2026

10/04/2026, 20:13

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 25/03/2026 Petição Nº 264461/2026 -

25/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2026, 01:10

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 264461/2026. Publicação prevista para 25/03/2026)

23/03/2026, 08:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 264461/2026

21/03/2026, 18:21

Protocolizada Petição 264461/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 21/03/2026

21/03/2026, 18:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2026

11/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 01:52

Não conhecido o recurso de BRUNO PELLEGRINI DE SOUZA

08/03/2026, 18:30

Não conhecido o recurso de BRUNO PELLEGRINI DE SOUZA

08/03/2026, 18:30

Todas as movimentações(33)

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026

30/04/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 01:02

Incluído em pauta para 19/05/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00264461/2026 - AgInt no AREsp 3083137/RJ

28/04/2026, 12:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

14/04/2026, 15:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 343222/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/03/2026, 18:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/02/2026, 17:10

10/04/2026, 20:26

Protocolizada Petição 343222/2026 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 10/04/2026

10/04/2026, 20:13

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 25/03/2026 Petição Nº 264461/2026 -

25/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2026, 01:10

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 264461/2026. Publicação prevista para 25/03/2026)

23/03/2026, 08:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 264461/2026

21/03/2026, 18:21

Protocolizada Petição 264461/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 21/03/2026

21/03/2026, 18:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2026

11/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 01:52

Não conhecido o recurso de BRUNO PELLEGRINI DE SOUZA

08/03/2026, 18:30

Não conhecido o recurso de BRUNO PELLEGRINI DE SOUZA

08/03/2026, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2026

08/03/2026, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) - pela SJD.

20/02/2026, 10:41

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

20/02/2026, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/02/2026, 06:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/02/2026, 06:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2026

20/02/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 02:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2026

18/02/2026, 17:10

Determinada a distribuição do feito

18/02/2026, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

12/11/2025, 18:17

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1106514/2025

12/11/2025, 17:51

Protocolizada Petição 1106514/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/11/2025

12/11/2025, 17:36

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 12/11/2025

12/11/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/11/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202504124607. Publicação prevista para 12/11/2025)

10/11/2025, 17:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/11/2025, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

21/10/2025, 15:42

-

•21/10/2025, 15:40

-

•21/10/2025, 15:40

-

•21/10/2025, 15:40

-

•21/10/2025, 15:40

-

•21/10/2025, 15:40

-

•21/10/2025, 15:40

-

•21/10/2025, 15:40

-

•21/10/2025, 15:40

-

•21/10/2025, 15:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/10/2025, 15:40

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/10/2025, 15:40

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/10/2025, 15:40

-

•21/10/2025, 15:40

Todos os documentos(29)

DECISÃO TERMINATIVA

•08/03/2026, 18:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/02/2026, 17:10

-

•21/10/2025, 15:40

-

•21/10/2025, 15:40

-

•21/10/2025, 15:40

-

•21/10/2025, 15:40

-

•21/10/2025, 15:40

-

•21/10/2025, 15:40

-

•21/10/2025, 15:40

-

•21/10/2025, 15:40

-

•21/10/2025, 15:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/10/2025, 15:40

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/10/2025, 15:40

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/10/2025, 15:40

-

•21/10/2025, 15:40

-

•21/10/2025, 15:40

-

•21/10/2025, 15:40

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/10/2025, 15:40

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/10/2025, 15:40

-

•21/10/2025, 15:40

-

•21/10/2025, 15:39

-

•21/10/2025, 15:39

-

•21/10/2025, 15:39

-

•21/10/2025, 15:39

-

•21/10/2025, 15:39

-

•21/10/2025, 15:39

-

•21/10/2025, 15:39

-

•21/10/2025, 15:39

-

•21/10/2025, 15:39