Agravo em Recurso Especial 0037666-62.2016.8.19.0004 - TJRJ | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Capital 16 Vara Faz Publica

Partes do Processo

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

NEEMIAS SANTOS NERI

CPF

Reu

SAMUEL SANTOS NERI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CIRO DE ALMEIDA GRYNBERG

OAB/RJ 129236·CPF·Representa: Autor

PAULO JOSÉ TRAVASSOS MARTINS

OAB/RJ 136919·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Ofício nº 008626/2020-CPDP ao (à)Secretário(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro via malote com envio de chave de acesso

18/08/2020, 14:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

07/08/2020, 17:21

Transitado em Julgado em 05/08/2020

07/08/2020, 17:21

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 454642/2020 (Juntada automática)

01/07/2020, 10:32

Protocolizada Petição 454642/2020 (PET - PETIÇÃO) em 01/07/2020

01/07/2020, 10:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2020

20/05/2020, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/05/2020, 18:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/05/2020

18/05/2020, 23:50

Não conhecido o recurso de FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ESTADO DO RIO DE JANEIRO

18/05/2020, 23:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/05/2020, 11:27

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/05/2020, 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRJ - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

29/04/2020, 14:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/05/2020, 23:50