Embargos à Execução Fiscal 0057740-05.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 12 Vara Faz Publica

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Terceira Camara de Direito Publico (antiga 6ª Câmara Cível)

Partes do Processo

VENERAVEL ORDEM 3 DOS MINIMOS SAO FRANCISCO DE PAULA

CNPJ

Autor

VENERAVEL ORDEM 3 DOS MINIMOS SAO FRANCISCO DE PA

Terceiro

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CESAR COUTINHO FERNANDES

OAB/RJ 157161·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Réu

Movimentações

Remessa

17/09/2025, 11:54

Juntada de petição

16/09/2025, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 08:59

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 08:58

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 08:57

Juntada de petição

21/08/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 13:15

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 13:13

Juntada de petição

27/06/2025, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 13:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/05/2025, 15:54

Conclusão

06/05/2025, 13:38

Julgado improcedente o pedido

06/05/2025, 13:38

Juntada de petição

25/04/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 11:25

Todas as movimentações(47)

Remessa

17/09/2025, 11:54

Juntada de petição

16/09/2025, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 08:59

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 08:58

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 08:57

Documentos

Documento

•28/05/2025, 16:08

Juntada de petição

21/08/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 13:15

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 13:13

Juntada de petição

27/06/2025, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 13:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/05/2025, 15:54

Conclusão

06/05/2025, 13:38

Julgado improcedente o pedido

06/05/2025, 13:38

Juntada de petição

25/04/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 11:25

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - /r/n1 - Fls. 227: Defiro a produção da prova documental suplementar requerido pelo MRJ< que deverá ser juntada ao feito no prazo de 15 dias./n/n2 - Após, intime-se a parte embargante sobre o acrescido./n/n3 - A seguir, dê-se vista ao Ministério Público.

23/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 14:01

Outras Decisões

09/12/2024, 12:24

Conclusão

09/12/2024, 12:24

Juntada de petição

03/12/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 14:07

Juntada de petição

23/10/2024, 15:33

Juntada de petição

03/10/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 09:22

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 09:21

Juntada de petição

06/09/2024, 16:41

Juntada de petição

13/08/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 11:29

Conclusão

01/07/2024, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 15:49

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

31/10/2023, 21:55

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 09:05

Assistência Judiciária Gratuita

31/08/2023, 16:01

Conclusão

31/08/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 15:56

Juntada de petição

17/07/2023, 16:09

Juntada de petição

19/05/2023, 07:47

Outras Decisões

17/05/2023, 14:30

Conclusão

17/05/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 14:29

Apensamento

17/05/2023, 14:20

Juntada de documento

17/05/2023, 14:18

Distribuição

15/05/2023, 17:30