Execução Fiscal 0302637-08.2021.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2021

Valor da Causa

R$ 6.448,23

Órgão julgador

Capital 12 Vara Faz Publica

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

CELTA EMPREENDIMENTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão

23/02/2026, 12:10

Juntada de petição

02/02/2026, 14:57

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 11:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/11/2025, 11:12

Juntada de petição

18/11/2025, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 14:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/10/2025, 19:59

Conclusão

10/10/2025, 19:59

Juntada de petição

09/10/2025, 11:58

Processo Desarquivado

09/10/2025, 11:57

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 10:16

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 16:55

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 16:30

Juntada de documento

17/03/2025, 16:30

Juntada de petição

11/03/2025, 11:38

Todas as movimentações(54)

Conclusão

23/02/2026, 12:10

Juntada de petição

02/02/2026, 14:57

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 11:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/11/2025, 11:12

Juntada de petição

18/11/2025, 20:48

Documentos

Documento

•26/02/2026, 13:01

Documento

•17/10/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 14:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/10/2025, 19:59

Conclusão

10/10/2025, 19:59

Juntada de petição

09/10/2025, 11:58

Processo Desarquivado

09/10/2025, 11:57

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 10:16

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 16:55

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 16:30

Juntada de documento

17/03/2025, 16:30

Juntada de petição

11/03/2025, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Tendo em vista o CANCELAMENTO do débito noticiado no sistema da Divida Ativa do Município, declaro extinta a presente execução com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80./r/r/n/nDiante do cancelamento do débito, determino que o Cartório de Registro de Imóveis efetue o cancelamento de eventual registro(s) de penhora determinado(s) por este juízo nestes autos./r/r/n/nConsiderando a sobrecarga notória de processos desta Vara e os princípios da celeridade e da instrumentalidade das formas, a presente decisão assinada digitalmente e devidamente instruída com os documentos necessários servirá como mandado/ofício para o seu cumprimento e deverá ser encaminhada diretamente pelo interessado para o Cartório de Registro de Imóveis./r/r/n/nExpeça-se, igualmente, mandado de pagamento em favor do executado para levantamento de eventual valor que se encontre depositado. /r/r/n/nSem custas./r/r/n/nDê-se baixa e arquivem-se e inclua-se o feito no local virtual Saída de Acervo.

23/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 15:01

Conclusão

13/01/2025, 17:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/01/2025, 17:21

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/09/2023, 13:53

Conclusão

28/08/2023, 13:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/08/2023, 13:46

Juntada de petição

25/08/2023, 22:49

Juntada de petição

21/08/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 13:32

Expedição de documento

18/07/2023, 13:28

Outras Decisões

02/07/2023, 17:11

Conclusão

02/07/2023, 17:11

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 18:20

Conclusão

10/03/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 14:48

Conclusão

07/10/2022, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 16:08

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 16:40

Juntada de petição

12/09/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 10:11

Conclusão

15/07/2022, 10:11

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 15:13

Juntada de petição

16/06/2022, 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 14:59

Conclusão

25/03/2022, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 08:29

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 15:43

Juntada de petição

08/03/2022, 21:41

Documento

28/01/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/12/2021, 03:07

Proferido despacho de mero expediente

24/12/2021, 03:07

Conclusão

24/12/2021, 03:07

Distribuição

30/11/2021, 10:43

Documento

•17/03/2025, 16:29

Petição

•11/03/2025, 11:38

Documento

•13/01/2025, 17:22

Documento

•04/09/2023, 21:25

Documento

•14/07/2023, 13:18

Documento

•24/03/2023, 23:56

Documento

•17/10/2022, 15:22

Documento

•03/08/2022, 16:55

Documento

•29/04/2022, 15:14

Documento

•24/12/2021, 03:07