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Apelação CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRJ2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Oitava Camara de Direito Publico

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de sentença · Capital 12 Vara Faz Publica

Partes do Processo

GERALDO LUIZ BOURRUS MEGALE

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

OLAVO FERREIRA LEITE NETO

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO MORENO ONOFRE BARCELLOS

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

12/09/2024, 19:07

Documento

12/09/2024, 19:06

Confirmada

19/07/2024, 10:51

Publicação

19/07/2024, 00:05

Documento

18/07/2024, 14:08

Conclusão

18/07/2024, 14:00

Não-Provimento

18/07/2024, 10:01

Publicação

15/07/2024, 00:05

Ato ordinatório

12/07/2024, 12:19

Confirmada

10/07/2024, 07:24

Publicação

10/07/2024, 00:05

Inclusão em pauta

09/07/2024, 09:56

Documento

27/06/2024, 16:19

Publicação

26/06/2024, 00:05

Retirada de pauta

25/06/2024, 11:25

Documentos

Carimbo

•19/07/2024, 00:05

Acórdão

•18/07/2024, 14:08

Conclusão

18/07/2024, 14:00

Não-Provimento

18/07/2024, 10:01

Publicação

15/07/2024, 00:05

Ato ordinatório

12/07/2024, 12:19

Confirmada

10/07/2024, 07:24

Publicação

10/07/2024, 00:05

Inclusão em pauta

09/07/2024, 09:56

Documento

27/06/2024, 16:19

Publicação

26/06/2024, 00:05

Retirada de pauta

25/06/2024, 11:25

Ato ordinatório

25/06/2024, 11:24

Confirmada

19/06/2024, 08:06

Publicação

19/06/2024, 00:05

Inclusão em pauta

18/06/2024, 06:59

Remessa

14/06/2024, 13:36

Publicação

05/06/2024, 00:06

Conclusão

03/06/2024, 11:18

Distribuição

03/06/2024, 11:00

Remessa

03/06/2024, 07:22

Recebimento

03/06/2024, 07:21