Procedimento Comum Cível 0800041-90.2023.8.19.0205 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/01/2023

Valor da Causa

R$ 21.162,68

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 13:10

Baixa Definitiva

19/09/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 13:09

Juntada de Petição de ciência

15/08/2025, 20:46

Decorrido prazo de AMAURI PEREIRA DE SOUZA JUNIOR em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 01:09

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 02:50

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 02:50

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:50

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:36

Julgado improcedente o pedido

04/08/2025, 13:36

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 13:10

Baixa Definitiva

19/09/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 13:09

Juntada de Petição de ciência

15/08/2025, 20:46

Decorrido prazo de AMAURI PEREIRA DE SOUZA JUNIOR em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 01:09

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 02:50

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 02:50

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:50

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:36

Julgado improcedente o pedido

04/08/2025, 13:36

Conclusos ao Juiz

30/07/2025, 14:26

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 16:58

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:26

Decorrido prazo de RENNAN SOARES DE ABREU DIAS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:31

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800041-90.2023.8.19.0205. AUTOR: ICLEA RIBEIRO DE SOUZA RÉU: BANCO PAN S.A Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 101/103, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Trata-se de pedido de realização de prova pericial formulado pela parte requerente, no bojo de ação consumerista. Contudo, entendo que o feito se encontra suficientemente instruído, sendo possível o julgamento da lide com os elementos já constantes dos autos. Nos termos do artigo 370 do Código de Processo Civil, cabe ao magistrado determinar as provas necessárias à instrução do processo, bem como indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias. No caso concreto, a produção da prova pericial não se revela imprescindível para o deslinde da controvérsia, uma vez que os documentos já juntados aos autos são suficientes para a formação do convencimento deste juízo. Ademais, a inversão do ônus da prova no âmbito consumerista não implica, necessariamente, na imposição de prova técnica, especialmente quando a parte beneficiada não demonstra sua efetiva necessidade. Além disso, o princípio da celeridade processual recomenda que sejam evitadas provas desnecessárias que possam retardar o julgamento da demanda, especialmente quando não há demonstração concreta de que a prova técnica contribuiria para a solução da lide. Diante do exposto, indefiro o pedido de produção de prova pericial, por entender que o feito se encontra maduro para julgamento. Intimem-se. Cumpra-se. RIO DE JANEIRO, 22 de janeiro de 2025. JOAO CARLOS DE SOUZA CORREA Juiz Substituto

03/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:20

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800041-90.2023.8.19.0205. AUTOR: ICLEA RIBEIRO DE SOUZA RÉU: BANCO PAN S.A Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 101/103, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Trata-se de pedido de realização de prova pericial formulado pela parte requerente, no bojo de ação consumerista. Contudo, entendo que o feito se encontra suficientemente instruído, sendo possível o julgamento da lide com os elementos já constantes dos autos. Nos termos do artigo 370 do Código de Processo Civil, cabe ao magistrado determinar as provas necessárias à instrução do processo, bem como indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias. No caso concreto, a produção da prova pericial não se revela imprescindível para o deslinde da controvérsia, uma vez que os documentos já juntados aos autos são suficientes para a formação do convencimento deste juízo. Ademais, a inversão do ônus da prova no âmbito consumerista não implica, necessariamente, na imposição de prova técnica, especialmente quando a parte beneficiada não demonstra sua efetiva necessidade. Além disso, o princípio da celeridade processual recomenda que sejam evitadas provas desnecessárias que possam retardar o julgamento da demanda, especialmente quando não há demonstração concreta de que a prova técnica contribuiria para a solução da lide. Diante do exposto, indefiro o pedido de produção de prova pericial, por entender que o feito se encontra maduro para julgamento. Intimem-se. Cumpra-se. RIO DE JANEIRO, 22 de janeiro de 2025. JOAO CARLOS DE SOUZA CORREA Juiz Substituto

23/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 15:37

Decisão Interlocutória de Mérito

22/01/2025, 15:37

Conclusos para decisão

09/01/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 12:41

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:52

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 18:56

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 23:34

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 23:34

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 23:31

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 09:58

Juntada de Petição de contestação

10/04/2023, 17:24

Decorrido prazo de ELISANGELA DE DEUS PEREIRA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 16:09

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 15:40

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/01/2023, 14:15

Conclusos ao Juiz

12/01/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 15:52

Distribuído por sorteio

02/01/2023, 17:23

Documentos

Sentença

•04/08/2025, 13:36

Decisão

•22/01/2025, 15:37

Decisão

•18/01/2023, 14:15