Procedimento do Juizado Especial Cível 0813977-48.2024.8.19.0206 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Quinta Turma Recursal

Partes do Processo

JORGE DE ABREU PIRES

CPF 361.***.***-04

Autor

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Advogados / Representantes

FABIANA DE ABREU CARMO SANTOS

OAB/RJ 171540•Representa: ATIVO

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/03/2025, 16:36

Arquivado Definitivamente

05/03/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 16:35

Transitado em Julgado em 05/03/2025

05/03/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 00:22

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 12:13

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 12:13

Juntada de Petição de certidão de distribuição

12/02/2025, 12:13

Recebidos os autos

12/02/2025, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0813977-48.2024.8.19.0206 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV Ação: 0813977-48.2024.8.19.0206 Protocolo: 8818/2024

07/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

02/12/2024, 22:06

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 22:06

Documentos

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 12:13

Decisão

•05/11/2024, 16:54

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Sentença

•18/10/2024, 08:56

Sentença

•09/09/2024, 14:43

Projeto de Sentença

•06/09/2024, 22:30

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 13:47

Decisão

•25/06/2024, 15:43