Procedimento Comum Cível 0811182-76.2023.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

SELMA ROSA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CENTRO DE SAUDE AUDITIVA DO HOSPITAL MUNICIPAL DR MOACIR RODRIGUES DO CARMO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

Terceiro

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADILAINE SILVA SOARES

OAB/RJ 169323·CPF·Representa: Autor

LARISSA LEGORA CONTARATO

OAB/RJ 207077·CPF·Representa: Réu

DENISE DAS CHAGAS SILVA

OAB/RJ 117321·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO DA CUNHA JUNIOR

OAB/RJ 144891·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

SELMA ROSA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CENTRO DE SAUDE AUDITIVA DO HOSPITAL MUNICIPAL DR MOACIR RODRIGUES DO CARMO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

Terceiro

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

CNPJ

Reu

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 18:06

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 18:02

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 14:34

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 08:46

Decorrido prazo de ADILAINE SILVA SOARES em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:56

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 01:44

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 14:47

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 14:47

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 14:46

Juntada de Petição de contestação

16/09/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 13:00

Juntada de Petição de contestação

15/09/2025, 13:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 04:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - IPMDC em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 04:00

Todas as movimentações(52)

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 18:06

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 18:02

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 14:34

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 08:46

Decorrido prazo de ADILAINE SILVA SOARES em 20/02/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 14:46

Decisão

•07/07/2025, 14:25

21/02/2026, 01:56

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 01:44

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 14:47

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 14:47

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 14:46

Juntada de Petição de contestação

16/09/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 13:00

Juntada de Petição de contestação

15/09/2025, 13:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 04:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - IPMDC em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 04:00

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/09/2025 23:59.

05/09/2025, 03:09

Juntada de Petição de contestação

24/07/2025, 11:32

Juntada de Petição de contestação

17/07/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

11/07/2025, 00:49

Publicado Intimação em 09/07/2025.

11/07/2025, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 14:25

Outras Decisões

07/07/2025, 14:25

Conclusos ao Juiz

04/07/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 16:10

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 16:57

Decorrido prazo de ADILAINE SILVA SOARES em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:19

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário Tribunal de Justiça Comarca de Duque de Caxias Cartório da 3ª Vara Cível Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - ACEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100 e-mail: [email protected] Ao patrono da parte autora para recolher a diferença de custas iniciais e taxa judiciária abaixo descrita: 1102-3 -Atos dos Escrivães- R$ 992,34( R$ 496,17- por cada pedido- constam pedidos de natureza obrigacional, condenatória e declaratória), mais caarj e fundos decorrentes 2212-9- Diversos- R$ 146,31(R$ 30,73 cada diligência dentro da comarca, R$ 84,85 cada diligência fora da comarca) 2101-4 Taxa Judiciária- R$ 855,14 ( Alíneas 7 e 8 da petição inicial- R$ 427,57- cada taxa mínima)

23/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 15:49

Juntada de Petição de extrato de grerj

22/01/2025, 15:28

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 00:06

Publicado Intimação em 26/04/2024.

26/04/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 16:38

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SELMA ROSA DE OLIVEIRA - CPF: 840.148.067-15 (AUTOR).

24/04/2024, 16:38

Conclusos ao Juiz

12/03/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 11:36

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 17:42

Decorrido prazo de ADILAINE SILVA SOARES em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 15:45

Distribuído por sorteio

14/03/2023, 12:18

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 15:49

Decisão

•24/04/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 11:36