Execução Fiscal 0052497-63.2012.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Niteroi Central de Divida Ativa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NITEROI

CNPJ

Autor

HAMILTON XAVIER

Reu

DENISE BRAGA DE CASTRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição

27/10/2025, 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 14:54

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 14:54

Juntada de petição

16/05/2025, 17:12

Juntada de petição

07/03/2025, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que, em 16/01/2025, foi enviado Ofício n° 53/2025/OF para a Procuradoria Geral do Município de Niterói, através de e-mail./r/r/n/nNiterói, 17/01/2025/r/nmat. 12/46500/r/n

23/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 12:26

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 12:25

Expedição de documento

14/01/2025, 16:41

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 11:42

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 16:38

Juntada de petição

22/05/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 12:04

Conclusão

08/09/2022, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 13:55

Todas as movimentações(34)

Juntada de petição

27/10/2025, 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 14:54

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 14:54

Juntada de petição

16/05/2025, 17:12

Juntada de petição

07/03/2025, 15:02

Documentos

Documento

•08/09/2022, 13:55

Petição

•21/09/2021, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que, em 16/01/2025, foi enviado Ofício n° 53/2025/OF para a Procuradoria Geral do Município de Niterói, através de e-mail./r/r/n/nNiterói, 17/01/2025/r/nmat. 12/46500/r/n

23/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 12:26

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 12:25

Expedição de documento

14/01/2025, 16:41

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 11:42

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 16:38

Juntada de petição

22/05/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 12:04

Conclusão

08/09/2022, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 13:55

Juntada de petição

21/09/2021, 15:40

Juntada de petição

10/05/2021, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 15:52

Remessa

17/02/2020, 15:04

Remessa

13/06/2019, 14:51

Conclusão

16/05/2019, 15:39

Declarada decadência ou prescrição

16/05/2019, 15:39

Ato ordinatório praticado

12/02/2019, 12:16

Ato ordinatório praticado

29/05/2018, 13:57

Outras Decisões

02/04/2018, 16:31

Conclusão

02/04/2018, 16:31

Juntada de petição

12/03/2018, 15:42

Remessa

19/10/2017, 11:12

Conclusão

21/09/2017, 13:48

Assistência Judiciária Gratuita

21/09/2017, 13:48

Ato ordinatório praticado

10/08/2017, 14:40

Juntada de petição

10/08/2017, 14:30

Redistribuição

05/05/2013, 05:22

Distribuição

11/04/2012, 00:00

Decisão

•07/08/2020, 16:12

Sentença

•07/08/2020, 16:12

Despacho

•07/08/2020, 16:12