Execução Fiscal 0033899-76.2003.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2013

Valor da Causa

R$ 40.985,00

Órgão julgador

Niteroi Central de Divida Ativa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NITEROI

CNPJ

Autor

LAFAYETE FONSECA E OT

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que, na data 08/01/2025, foi enviado Ofício n° 828/2024/OF para a Procuradoria Geral do Município, através de e-mail./r/r/n/nNiterói, 13/01/2025/r/nSarah Machado/r/nmat. 12/45441

23/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 14:29

Expedição de documento

06/09/2024, 12:59

Conclusão

05/02/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 16:02

Trânsito em julgado

07/02/2022, 14:08

Remessa

17/09/2021, 14:30

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 13:33

Juntada de petição

13/10/2020, 15:13

Remessa

07/01/2020, 16:39

Juntada de petição

07/01/2020, 16:38

Ato ordinatório praticado

10/12/2019, 14:07

Ato ordinatório praticado

09/12/2019, 13:56

Todas as movimentações(32)

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que, na data 08/01/2025, foi enviado Ofício n° 828/2024/OF para a Procuradoria Geral do Município, através de e-mail./r/r/n/nNiterói, 13/01/2025/r/nSarah Machado/r/nmat. 12/45441

23/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 14:29

Expedição de documento

06/09/2024, 12:59

Documentos

Documento

•05/02/2024, 15:13

Conclusão

05/02/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 16:02

Trânsito em julgado

07/02/2022, 14:08

Remessa

17/09/2021, 14:30

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 13:33

Juntada de petição

13/10/2020, 15:13

Remessa

07/01/2020, 16:39

Juntada de petição

07/01/2020, 16:38

Ato ordinatório praticado

10/12/2019, 14:07

Ato ordinatório praticado

09/12/2019, 13:56

Remessa

23/10/2019, 16:02

Indeferida a petição inicial

03/09/2019, 13:39

Conclusão

03/09/2019, 13:39

Juntada de petição

03/09/2019, 13:39

Remessa

22/02/2019, 10:53

Remessa

07/02/2019, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2019, 16:29

Conclusão

30/01/2019, 16:29

Ato ordinatório praticado

12/11/2018, 18:02

Juntada de petição

12/11/2018, 17:57

Redistribuição

04/05/2013, 19:45

Redistribuição

25/10/2006, 18:48

Redistribuição

19/09/2003, 11:00

Expedição de documento

19/09/2003, 00:00

Conclusão

19/09/2003, 00:00

Distribuição

19/09/2003, 00:00

Outras Decisões

19/09/2003, 00:00