Execução Fiscal 0056026-80.2018.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2018

Valor da Causa

R$ 3.239,00

Órgão julgador

Niteroi Central de Divida Ativa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NITEROI

CNPJ

Autor

FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Autor

ELIANE SOARES DE BRITO VIANA

OAB/RJ 84667·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 12:12

Trânsito em julgado

08/01/2026, 12:43

Juntada de petição

06/01/2026, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 16:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/12/2025, 14:36

Conclusão

05/12/2025, 14:36

Juntada de petição

05/12/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 15:44

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 15:43

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - CERTIDÃO/r/r/n/nAo patrono do executado sobre fls. 43./r/r/n/nO referido é verdade./r/r/n/nNiterói, 15/01/2025/r/nLuilly Greinert/r/n Mat.12000043473

23/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 12:23

Juntada de petição

27/05/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 17:06

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 12:12

Trânsito em julgado

08/01/2026, 12:43

Juntada de petição

06/01/2026, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 16:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/12/2025, 14:36

Documentos

Petição

•06/01/2026, 14:43

Documento

•05/12/2025, 14:37

Conclusão

05/12/2025, 14:36

Juntada de petição

05/12/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 15:44

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 15:43

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - CERTIDÃO/r/r/n/nAo patrono do executado sobre fls. 43./r/r/n/nO referido é verdade./r/r/n/nNiterói, 15/01/2025/r/nLuilly Greinert/r/n Mat.12000043473

23/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 12:23

Juntada de petição

27/05/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 17:06

Juntada de petição

18/09/2023, 16:34

Documento

26/08/2023, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 17:05

Conclusão

15/08/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 17:55

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 11:38

Conclusão

27/07/2022, 11:38

Juntada de petição

09/05/2022, 03:16

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 20:46

Documento

25/11/2019, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2019, 11:06

Conclusão

09/11/2018, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2018, 17:40

Distribuição

09/11/2018, 11:29

Documento

•15/08/2023, 17:05

Documento

•27/07/2022, 11:39

Documento

•09/11/2018, 17:44