Procedimento do Juizado Especial Cível 0819377-55.2024.8.19.0202 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Quinta Turma Recursal

Partes do Processo

ONEI JOSE BRAGA DOS SANTOS

CPF 011.***.***-90

Autor

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AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE PAULO DE LIMA

OAB/RJ 142231•Representa: ATIVO

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA

OAB/RJ 169856•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

03/04/2025, 11:34

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 00:17

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:17

Transitado em Julgado em 12/02/2025

12/02/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 13:38

Juntada de Petição de certidão de distribuição

12/02/2025, 10:43

Recebidos os autos

12/02/2025, 10:43

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0819377-55.2024.8.19.0202 Assunto: Fornecimento de Água / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV Ação: 0819377-55.2024.8.19.0202 Protocolo: 8818/2024.00163248 RECTE: ONEI JOSE BRAGA DOS SANTOS ADVOGADO: JOSÉ PAULO D

07/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

26/11/2024, 10:21

Decorrido prazo de ONEI JOSE BRAGA DOS SANTOS em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:24

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:24

Documentos

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 10:43

Decisão

•05/11/2024, 18:42

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Sentença

•21/10/2024, 08:44

Projeto de Sentença

•16/10/2024, 11:19