Execução Fiscal 0013100-65.2010.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Niteroi Central de Divida Ativa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NITEROI

CNPJ

Autor

ADILSON PESSANHA RIBEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham cópias integrais das duas últimas declarações de rendas, em 05 (cinco) dias. /r/r/n/nTratando-se de contribuinte isento, venha certidão eletrônica de inexistência de declarações de rendas no banco de dados da Receita Federal, bem como a certidão de regularidade do CPF. O usuário poderá obter a certidão de inexistência de declaração no banco de dados da Receita Federal, navegando pelo site, seguindo a opção consulta à restituição./r/r/n/nI-se.

23/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 16:43

Conclusão

14/06/2024, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 17:18

Remessa

29/07/2021, 14:38

Juntada de petição

18/06/2021, 12:30

Remessa

15/03/2021, 12:30

Remessa

02/03/2021, 16:48

Juntada de petição

02/03/2021, 16:48

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 17:28

Processo Desarquivado

25/02/2021, 17:24

Arquivado Definitivamente

30/09/2020, 15:07

Todas as movimentações(47)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham cópias integrais das duas últimas declarações de rendas, em 05 (cinco) dias. /r/r/n/nTratando-se de contribuinte isento, venha certidão eletrônica de inexistência de declarações de rendas no banco de dados da Receita Federal, bem como a certidão de regularidade do CPF. O usuário poderá obter a certidão de inexistência de declaração no banco de dados da Receita Federal, navegando pelo site, seguindo a opção consulta à restituição./r/r/n/nI-se.

23/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 16:43

Conclusão

14/06/2024, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Documento

•14/06/2024, 14:01

14/06/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 17:18

Remessa

29/07/2021, 14:38

Juntada de petição

18/06/2021, 12:30

Remessa

15/03/2021, 12:30

Remessa

02/03/2021, 16:48

Juntada de petição

02/03/2021, 16:48

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 17:28

Processo Desarquivado

25/02/2021, 17:24

Arquivado Definitivamente

30/09/2020, 15:07

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 15:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/09/2020, 14:26

Conclusão

17/09/2020, 14:26

Juntada de petição

17/09/2020, 14:25

Remessa

05/12/2019, 14:29

Ato ordinatório praticado

05/12/2019, 14:29

Juntada de petição

05/12/2019, 14:29

Remessa

12/04/2019, 16:45

Conclusão

18/12/2017, 15:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/12/2017, 15:30

Juntada de petição

11/12/2017, 16:48

Remessa

11/08/2017, 15:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/07/2017, 14:06

Conclusão

31/07/2017, 14:06

Juntada de petição

27/07/2017, 12:06

Remessa

11/04/2017, 14:58

Juntada de petição

11/04/2017, 14:57

Remessa

31/10/2016, 17:22

Juntada de petição

31/10/2016, 17:22

Remessa

13/05/2016, 13:02

Redistribuição

03/05/2013, 23:47

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/10/2010, 16:11

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/10/2010, 17:07

Conclusão

05/10/2010, 17:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/10/2010, 17:32

Remessa

20/07/2010, 16:22

Documento

20/07/2010, 15:55

Ato ordinatório praticado

17/05/2010, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2010, 12:24

Conclusão

07/04/2010, 12:24

Ato ordinatório praticado

30/03/2010, 16:04

Distribuição

29/03/2010, 13:21