Execução Fiscal 0060733-77.2007.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Niteroi Central de Divida Ativa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NITEROI

CNPJ

Autor

LUIZ MANUEL SOUZA DOS SANTOS E S/M

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 16:12

Juntada de petição

28/01/2025, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - À parte excipiente, para que providencie o recolhimento da Taxa Judiciária referente à Exceção de Pré-Executividade, conforme previsto na Nota Integrante n° 9 da Tabela 01, da Lei Estadual n° 3350/99 e aviso da CGJ n° 389/2022, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de rejeição./r/r/n/nTaxa Judiciária: 3% do valor executado, respeitando o valor da taxa mínima

23/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 16:15

Conclusão

06/05/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 17:51

Juntada de petição

04/08/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 16:16

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 16:14

Juntada de petição

25/11/2022, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 13:05

Conclusão

30/07/2021, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 10:55

Juntada de petição

08/06/2020, 19:47

Todas as movimentações(37)

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 16:12

Juntada de petição

28/01/2025, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - À parte excipiente, para que providencie o recolhimento da Taxa Judiciária referente à Exceção de Pré-Executividade, conforme previsto na Nota Integrante n° 9 da Tabela 01, da Lei Estadual n° 3350/99 e aviso da CGJ n° 389/2022, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de rejeição./r/r/n/nTaxa Judiciária: 3% do valor executado, respeitando o valor da taxa mínima

23/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

Documentos

Documento

•06/05/2024, 16:16

Documento

•30/07/2021, 10:56

10/01/2025, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 16:15

Conclusão

06/05/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 17:51

Juntada de petição

04/08/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 16:16

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 16:14

Juntada de petição

25/11/2022, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 13:05

Conclusão

30/07/2021, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 10:55

Juntada de petição

08/06/2020, 19:47

Juntada de petição

04/06/2020, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2020, 16:50

Ato ordinatório praticado

25/05/2020, 16:49

Ato ordinatório praticado

25/05/2020, 16:48

Remessa

25/11/2019, 15:14

Juntada de petição

25/11/2019, 15:13

Conclusão

19/09/2019, 13:21

Publicado Despacho em 30/10/2019

19/09/2019, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2019, 13:21

Juntada de petição

19/09/2019, 13:20

Juntada de petição

19/09/2019, 13:13

Juntada de petição

19/09/2019, 13:13

Ato ordinatório praticado

13/09/2019, 15:17

Remessa

22/03/2019, 16:45

Declarada decadência ou prescrição

18/01/2019, 12:46

Conclusão

18/01/2019, 12:46

Publicado Sentença em 30/01/2019

18/01/2019, 12:46

Juntada de petição

26/09/2018, 13:14

Remessa

14/08/2018, 16:37

Juntada de petição

14/08/2018, 16:37

Redistribuição

04/05/2013, 07:39

Distribuição

21/08/2007, 00:00

Petição Inicial/Doc. de Origem

•19/12/2019, 12:21