Execução Fiscal 0049073-42.2014.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Niteroi Central de Divida Ativa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NITEROI

CNPJ

Autor

PINTO DE ALMEIDA INC IMOB LTDA E OUTRO

Reu

REGINA COELI DOS SANTOS GOLDENBERG

Reu

NELSON COIFMAN GOLDENBERG

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão

26/08/2025, 17:29

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 15:03

Juntada de petição

03/02/2025, 13:37

Juntada de petição

31/01/2025, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - À parte excipiente, para que providencie o recolhimento da Taxa Judiciária referente à Exceção de Pré-Executividade, conforme previsto na Nota Integrante n° 9 da Tabela 01, da Lei Estadual n° 3350/99 e aviso da CGJ n° 389/2022, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de rejeição./r/r/n/nTaxa Judiciária: 3% do valor executado, respeitando o valor da taxa mínima

23/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 16:26

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 12:48

Juntada de petição

07/01/2025, 12:48

Juntada de petição

27/08/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 13:09

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 14:06

Remessa

26/08/2022, 11:53

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 13:25

Todas as movimentações(38)

Conclusão

26/08/2025, 17:29

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 15:03

Juntada de petição

03/02/2025, 13:37

Juntada de petição

31/01/2025, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - À parte excipiente, para que providencie o recolhimento da Taxa Judiciária referente à Exceção de Pré-Executividade, conforme previsto na Nota Integrante n° 9 da Tabela 01, da Lei Estadual n° 3350/99 e aviso da CGJ n° 389/2022, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de rejeição./r/r/n/nTaxa Judiciária: 3% do valor executado, respeitando o valor da taxa mínima

Documentos

Documento

•29/09/2025, 16:38

23/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 16:26

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 12:48

Juntada de petição

07/01/2025, 12:48

Juntada de petição

27/08/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 13:09

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 14:06

Remessa

26/08/2022, 11:53

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 13:25

Remessa

22/07/2021, 16:23

Apensamento

18/01/2021, 15:20

Juntada de petição

10/02/2020, 14:23

Ato ordinatório praticado

03/02/2020, 10:10

Conclusão

08/01/2020, 14:31

Publicado Despacho em 06/02/2020

08/01/2020, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2020, 14:31

Juntada de petição

08/01/2020, 14:31

Remessa

07/08/2019, 09:47

Juntada de petição

07/08/2019, 09:44

Ato ordinatório praticado

02/08/2019, 14:22

Juntada de petição

06/04/2017, 11:56

Remessa

29/08/2016, 12:21

Juntada de petição

29/08/2016, 12:20

Ato ordinatório praticado

08/03/2016, 15:00

Conclusão

01/12/2015, 16:58

Rejeitada a exceção de pré-executividade

01/12/2015, 16:58

Publicado Decisão em 25/01/2016

01/12/2015, 16:58

Remessa

07/01/2015, 14:52

Conclusão

03/12/2014, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2014, 16:58

Juntada de petição

09/10/2014, 11:00

Distribuição

06/06/2014, 00:00